O Projeto de Lei 164/24 isenta de tarifas bancárias as Santas Casas, os hospitais filantrópicos e outras entidades certificadas como beneficentes (Certificação Cebas). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê ainda que a isenção tarifária será suspensa se a entidade perder a certificação. A proposta é do deputado…
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O que é e para que serve a contabilidade do Terceiro Setor?
Entenda as características e aplicação da contabilidade específica para entidades do Terceiro Setor. A contabilidade do terceiro setor tem base na Norma Brasileira de Contabilidade, que aborda as entidades sem finalidade de lucro ― fundações, associações, organizações religiosas de direito privado, partidos políticos e entidades sindicais. Conforme a norma, essas instituições devem…
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Aprovado projeto que prevê dedução no IR por doações a ONGs
Objetivo é permitir que Organizações Não Governamentais (ONGs) recebam doações sem intermediação dos fundos federais, estaduais ou municipais. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os contribuintes poderão obter, no Imposto de Renda (IR) anual, dedução pelas doações a ONGs das áreas de educação, saúde…
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Comissão altera PIS e Cofins para cooperativas
Texto amplia rol de entidades dessa natureza que terão benefício tributário voltados para cooperativas. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia o rol de cooperativas que poderão excluir da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins os valores repassados a…
Continuar a lerDoação a OSC pode ser deduzida do IRPF
A soma das doações de pessoa física a organizações da sociedade civil (OSC) será limitada a 6% do IR devido. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a doação de pessoas físicas a organizações da sociedade civil (OSC) por meio de…
Continuar a lerProjeto regulamenta imunidade tributária de entidades sem fins lucrativos
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/2019, que estabelece condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação tenham direito à imunidade tributária relativas as contribuições para a Seguridade Social. A proposta, que teve a relatoria do senador Carlos Fávaro…
Continuar a lerEntidades sem fins lucrativo de PE recebem auxílio do Governo Estadual
Entidades sem fins lucrativos de Longa Permanência para Idosos recebem ajuda do Governo Estadual de Pernambuco. A apoio será na forma de cartão de alimentação e higiene para assistência ao segmento durante pandemia. Durante três meses, serão direcionados R$ 500 mil do Fundo Estadual do Idoso para 73 entidades sem…
Continuar a lerPrêmio Banco do Nordeste de Jornalismo!
Para concorrer ao prêmio as reportagens que abordem a temática do desenvolvimento regional, sob a perspectiva econômica, social, cultural, ambiental, tecnológica, entre outras, são elegíveis. Estão abertas as inscrições para a Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo em Desenvolvimento Regional – Edição 2020, promovido pelo Banco do Nordeste. Serão distribuídos…
Continuar a lerPrazo para redução do IRPJ se encerra em 31 de Dezembro
Empresas que querem reduzir o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) têm até dia 31 de dezembro para realizar doação. De acordo com o regulamento do Imposto de Renda, todas as doações feitas até 31/12 ao Estatuto da Criança, Fundos do Idoso, Incentivo à Cultura, Incentivo à Atividade Audiovisual e Incentivo…
Continuar a lerIsenções tributárias de OSC’s
As Isenções tributárias do IRPJ e da CSLL são aplicáveis às instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos. Base:…
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