O Projeto de Lei 164/24 isenta de tarifas bancárias as Santas Casas, os hospitais filantrópicos e outras entidades certificadas como beneficentes (Certificação Cebas). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê ainda que a isenção tarifária será suspensa se a entidade perder a certificação. A proposta é do deputado…
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O que é e para que serve a contabilidade do Terceiro Setor?
Entenda as características e aplicação da contabilidade específica para entidades do Terceiro Setor. A contabilidade do terceiro setor tem base na Norma Brasileira de Contabilidade, que aborda as entidades sem finalidade de lucro ― fundações, associações, organizações religiosas de direito privado, partidos políticos e entidades sindicais. Conforme a norma, essas instituições devem…
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Aprovado projeto que prevê dedução no IR por doações a ONGs
Objetivo é permitir que Organizações Não Governamentais (ONGs) recebam doações sem intermediação dos fundos federais, estaduais ou municipais. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os contribuintes poderão obter, no Imposto de Renda (IR) anual, dedução pelas doações a ONGs das áreas de educação, saúde…
Continuar a lerProjeto regulamenta imunidade tributária de entidades sem fins lucrativos
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/2019, que estabelece condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação tenham direito à imunidade tributária relativas as contribuições para a Seguridade Social. A proposta, que teve a relatoria do senador Carlos Fávaro…
Continuar a lerEntidades sem fins lucrativo de PE recebem auxílio do Governo Estadual
Entidades sem fins lucrativos de Longa Permanência para Idosos recebem ajuda do Governo Estadual de Pernambuco. A apoio será na forma de cartão de alimentação e higiene para assistência ao segmento durante pandemia. Durante três meses, serão direcionados R$ 500 mil do Fundo Estadual do Idoso para 73 entidades sem…
Continuar a lerPrêmio Banco do Nordeste de Jornalismo!
Para concorrer ao prêmio as reportagens que abordem a temática do desenvolvimento regional, sob a perspectiva econômica, social, cultural, ambiental, tecnológica, entre outras, são elegíveis. Estão abertas as inscrições para a Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo em Desenvolvimento Regional – Edição 2020, promovido pelo Banco do Nordeste. Serão distribuídos…
Continuar a lerVoluntários pedem doações para limpar praias: saiba como ajudar
Organizações da Sociedade Civil e entidades privadas montaram rede de solidariedade e criaram diversos pontos de arrecadação de materiais para ajuda na limpeza das praias. O drama provocado pelas toneladas de óleo que já atingiram mais de cem praias do Nordeste e cuja origem segue desconhecida continua mobilizando voluntários. Diante…
Continuar a lerECF: Pessoas Jurídicas Imunes ou Isentas Também São Obrigadas à Entrega?
A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF. As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que não estejam obrigadas a entregar a ECD deverão preencher os seguintes registros: Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica Registro 0010: Parâmetros de Tributação…
Continuar a lerEFD-Reinf – Nova Estrutura e Adiamento da Produção do Grupo 3 do eSocial
Será adiada a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) do 3º Grupo, que engloba, em sua maioria, as empresas do Simples Nacional. Nota: A publicação de ato normativo referente ao novo cronograma da EFD-Reinf será feita em breve. Nova Estrutura da…
Continuar a lereSocial: Receita Federal adia Simples e prepara novo cronograma
Fisco promete para breve norma com novo cronograma para as micro e pequenas. A Receita Federal lembrou nesta segunda, 15/7, de avisar às Micro e Pequenas Empresas que tinham obrigações vencidas desde 10/7 que diante do anúncio do governo de que vai substituir o eSocial, essas obrigações relativas à Escrituração…
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