Saiba como os sublimites de faturamento no Simples Nacional podem impactar sua microempresa e aprenda a evitar possíveis penalidades fiscais. No âmbito do regime tributário do Simples Nacional uma série de normas regem o faturamento das microempresas, sendo crucial respeitar tais limites para evitar consequências desfavoráveis. Quando uma empresa excede esses…
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O que muda com a reforma tributária?
Principal objetivo da reforma tributária é reduzir a carga tributária, simplificar e tornar mais claro o atual sistema de cobrança. A reforma tributária no Brasil apresentada na PEC 45/2019 traz mudanças substanciais no sistema de cobrança de impostos no país. Atrelada ao objetivo de enquadrar o país nos moldes tributários…
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Escritórios de advocacia do Simples pagarão valor fixo de ISS
A proposta traz uma mudança substancial no cenário tributário ao estabelecer uma cobrança fixa de Imposto Municipal Sobre Serviços (ISS) para escritórios de advocacia inscritos no Simples Nacional. Na noite desta terça-feira, 15, os advogados celebraram uma conquista com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 49/2015 na Comissão de…
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Sublimites do Simples 2023 são anunciados
Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional que trata dos sublimites do regime de tributação foi publicada. A denominação do sublimite tem criação pela Lei Complementar nº 155, de 2016 e está em vigor desde 2018. Tratam-se de limites diferenciados de receita bruta anual direcionados a Empresas de Pequeno Porte…
Continuar a lerAtenção MEI! O prazo está se encerrando!
MEI que possui dívidas tem mais seis dias para regularizar suas pendências junto à Receita Federal. O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou que os Microempreendedores Individuais (MEIs) tem até o próximo dia 31 de agosto, ou seja, mais seis dias para regularizarem seus débitos. Caso o MEI deixe de…
Continuar a lerICMS e ISS extras em Setembro
O ICMS e ISS que havia sido diferido referente à competência de maio de 2020 vencem em 21/09/2020. Com a decretação do estado de Calamidade Pública em Março de 2020 e como medida de proteção econômica aos efeitos da pandemia do novo coronavírus, o Comitê Gestor do Simples Nacional, através…
Continuar a lerReforma tributária está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça poderá iniciar a análise da reforma tributária (PEC 45/19) já nesta semana. O presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) marcou para esta quarta-feira a apresentação do parecer do relator, deputado João Roma (PRB-BA) ao texto. Sobre a proposta da PEC 45/19 Como…
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