Proposta de Lei pode impulsionar o mercado de trabalho ao desonerar o INSS de salários até R$ 1.412, com potencial impacto nas receitas da Seguridade Social. O Projeto de Lei 2373/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, busca alterar a forma de cálculo das contribuições previdenciárias dos empregadores, impondo…
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MEIs encontram vantagens econômicas no cartão BNDES
Formalização como MEI e o Cartão BNDES abrem portas para o sucesso de pequenos negócios no Brasil. A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) tem se tornado cada vez mais benéfica para trabalhadores informais. Além de viabilizar a emissão de notas fiscais e o acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ,…
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Governo divulga nova tabela do INSS
Os valores das contribuições ao INSS foram reajustados de acordo com o novo salário mínimo. O governo federal já divulgou a nova tabela do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de acordo com o reajuste do salário mínimo, que subiu de R$ 1.302 para R$ 1.320, a partir de maio. A tabela do INSS…
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Como um MEI contrata funcionário
O PL 108/21, prevê aumentar o número de contratações do MEI para dois funcionários. O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime jurídico simplificado para pequenos empresários no Brasil. Foi criado pelo governo brasileiro em 2009 para formalizar pequenos negócios e proporcionar-lhes acesso a benefícios e recursos legais. O MEI é uma das…
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Documentos de contratação colaborador
Conheça quais documentos podem ser exigidos pela empresa na hora de realizar a admissão, ou seja, a contratação de um novo empregado. Ao ser contratado por uma empresa é normal que ela peça ao novo funcionário alguns de seus documentos, cujo objetivo é registrar o trabalhador, tendo em vista que…
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Lei trabalhista para síndicos
Síndicos terceirizados não têm vínculo laboral; interesse na contratação de administradores profissionais têm crescido. Aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente em 2017, a Reforma Trabalhista promoveu mais de 100 alterações na CLT, mudou de vez os direitos de muitas categorias. Como se pode esperar, a nova legislação impactou síndicos…
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Afastamento do trabalho: quem fica responsável pelo pagamento?
No início do afastamento do empregado, caberá a empresa amparar o seu funcionário para que depois ele receba o benefício do INSS. Muitas vezes o empregador é pego de surpresa quando um de seus colaboradores comunica o seu afastamento de suas atividades laborais. Isso vai obrigá-lo a fazer uma reorganização na equipe.…
Continuar a lerAtenção MEI! O prazo está se encerrando!
MEI que possui dívidas tem mais seis dias para regularizar suas pendências junto à Receita Federal. O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou que os Microempreendedores Individuais (MEIs) tem até o próximo dia 31 de agosto, ou seja, mais seis dias para regularizarem seus débitos. Caso o MEI deixe de…
Continuar a lereSocial atrasa por falha no INSS
Dataprev atrasa eSocial simplificado por não concluir a integração dos dados do INSS com o novo sistema. Oito meses depois de publicado o mais recente cronograma do eSocial, que previa para maio/2021 o funcionamento da versão simplificada, a Dataprev comunicou à secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da…
Continuar a lerDCTFWeb: Prazos e obrigações
A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) foi implantada em 2018 com o objetivo de substituir a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). Essa obrigação estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 1.787, reúne as informações relacionadas aos débitos…
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