As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até o próximo dia 31 serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro. O devedor pode pagar à…
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Aprovado projeto que regulamenta retirada de empresa do Simples
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a exclusão do Simples Nacional das micro e pequenas empresas com débito tributário. Nesse caso, o projeto prevê que: a empresa notificada pelo fisco poderá continuar no Simples Nacional até 31 de dezembro;…
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Mais de 5 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário mais simples destinado a micro e pequenas empresas. Seu objetivo é reduzir a burocracia e facilitar a rotina dos empresários. Nesse sentido, quem adere possui menos custos e maior facilidade para lidar com as obrigações contábeis e fiscais. Dessa forma, o empresário tem a possibilidade…
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Receita Federal notifica MEI devedores
Contribuintes MEI devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Dos dias 11 a 14 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências de contribuintes…
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Simples Nacional: veja como evitar a exclusão
Empresas do Simples Nacional devem quitar as dívidas à vista ou parcelado. A Receita Federal já começou a notificar as empresas que podem ser excluídas do Simples Nacional. Os termos de exclusão do regime e os respectivos relatórios de pendências estão sendo enviados por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples…
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Como manter a empresa no Simples Nacional
Micro e pequenas empresas que estão com dívidas fiscais devem sempre ficar atentas para não serem excluídas do Regime do Simples Nacional. No mês de setembro deste ano, por exemplo, mais de 255 mil empresas foram notificadas pelo Fisco. Quem não regularizar sua situação fica excluído a partir de 1° de…
Continuar a lerExclusão arbitrária do Simples Nacional
Exclusão das micro e pequenas empresas no ano de 2022 do Simples Nacional será arbitrária. A vida da micro e pequena empresa (MPE) nunca foi fácil no Brasil, mas 2022 iniciou com uma ingrata surpresa promovida pelo veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, que instituía o programa…
Continuar a lerInadimplência tributária impede retorno ao Simples Nacional
Empresas foram impedidas de retornar ao Simples Nacional por inadimplência tributária. Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que não há desproporcionalidade na exclusão do Simples Nacional de empresa com inadimplência tributária e com débitos de multa, sob o argumento de dificuldades financeiras. A…
Continuar a lerReceita diz que não haverá exclusão do Simples Nacional
Em nota, Receita afirma que mesmo com a suspensão da exclusão do Simples Nacional, a cobrança dos débitos continua normalmente. Devido a crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Receita Federal havia informado, em julho, que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020. Na…
Continuar a lerSimples Nacional: Saiba como consultar CNPJ excluído
Quem não paga os impostos da empresa em dia deve ficar atento, pois a Receita Federal começou a consultar os CNPJ devedores. No início de 2019, mais de 521 mil micro e pequenas empresas já foram excluídas do Simples Nacional pelo fisco. Quem não paga os impostos da própria empresa…
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