Ter clareza, estabilidade e previsibilidade nas políticas tributárias é fundamental para o Litígio Zero, segundo especialista. O programa Litígio Zero tem gerado grandes discussões e análises atualmente, principalmente no contexto jurídico, onde há desafios significativos que podem impactar na sua eficiência. De acordo com o especialista em direito tributário, Marcelo…
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Receita Federal anuncia retorno do Litígio Zero
Litígio Zero é oportunidade para empresas que precisam negociar débitos tributários. A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (19) o lançamento do Litígio Zero 2024 por meio do Edital de Transação por Adesão nº 1/2024. O edital tem como objetivo viabilizar a transação por adesão de créditos de natureza tributária que…
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Governo oferece desconto de até 50% para dívidas do MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) que possui débitos de até 60 salários mínimos já podem ser renegociados. O governo lançou ontem novas condições para a renegociação de dívidas com a União, com a possibilidade de descontos de até 50% e parcelas limitadas a 60 vezes para os microempreendedores individuais (os MEIs),…
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Governo prorroga Desenrola por três meses
O governo federal publicou nesta terça-feira (12) a medida provisória que prorroga o programa Desenrola Brasil por três meses (MP 1.199/2023). A mudança beneficia a faixa 1 do programa, voltada para cidadãos com renda mensal igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos e os inscritos no Cadastro Único para…
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Está em vigor Lei que facilita negociação de dívidas com a Receita
A Lei 14.740/23, que trata da autorregularização incentivada de dívidas com tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), entrou em vigor no último dia 30 de novembro. A lei originou do projeto de lei (PL 4287/23) do senador Otto Alencar (PSD-BA), recentemente aprovado na Câmara dos Deputados.…
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Governo avalia lançar Desenrola Brasil para empresas
A proposta de lançar Desenrola Brasil para empresas, segundo Alckmin, é dar condições para que as companhias brasileiras paguem suas dívidas. O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio (Mdic), Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (28) que o governo está estudando lançar uma versão do programa…
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CNJ lança semana de renegociação de dívidas
Iniciativa tem objetivo de ajudar os pagadores de impostos a renegociar e quitar dívidas com a Receita Federal. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promove de 11 a 15 de dezembro um evento com foco na regularização tributária de empresas com a Receita Federal. Chamado de “Semana Nacional da Regularização…
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Prazo de adesão ao Renegocia termina amanhã
O programa de renegociação de dívidas, o Renegocia, promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, termina nesta sexta-feira (11). O objetivo do programa é permitir que os consumidores renegociem dívidas em atraso, tais como água, luz, telefone e demais débitos. Como participar do Renegocia? Para participar,…
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Dívidas do FGTS poderão ser pagas em 10 Anos
As micro e pequenas empresas, assim como os microempreendedores individuais (MEIs), receberam uma excelente notícia que promete aliviar suas finanças. Agora, esses empreendedores têm a opção de parcelar suas dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em um prazo de até 10 anos. A medida foi…
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Confira 3 programas de renegociação
3 programas de renegociação de dívidas que você pode aderir. Confira quais são os programas de renegociação disponíveis. Pessoas físicas e jurídicas com dívidas podem contar com programas de renegociação para reduzir o montante devido por meio da redução de juros. Além disso, a regularização proporciona um alívio financeiro. O Portal Contábeis…
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