Empreendedores podem avaliar condições de renegociação de dívidas disponíveis com o Litígio Zero e outras quatro modalidades. Empresários de micro e pequenos negócios e Microempreendedores Individuais (MEIs) que tenham dívidas ativas com a União possuem atualmente cinco formas diferentes de renegociar seus débitos. Confira as quatro opções disponíveis e renegocie…
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Litígio Zero: o que é e para que serve?
Neste artigo, o especialista comenta sobre o Litígio Zero, explicando quais são suas características e funcionalidade. O programa lançado pelo governo federal por meio da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023, que recebeu o nome de “Litígio Zero”, nada mais é, na parte que permite a…
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Instituído o Programa Litígio Zero
Através da Portaria Conjunta PGFN/RFB 1/2023 foi instituído o Litígio Zero, programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF, possibilitando regularização fiscal por meio da realização da transação resolutiva de litígio administrativo tributário no âmbito de Delegacia da Receita Federal de Julgamento – DRJ, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais –…
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Inadimplência e endividamento maiores em 12 anos
O nível de endividamento das mulheres é maior do que entre os homens. O percentual de famílias inadimplentes, aquelas com dívidas em atraso, atingiu 30% em setembro. É a primeira vez que o índice chega a esse percentual e, portanto, é o valor mais alto da série histórica da pesquisa…
Continuar a lerParcelamento de dívidas simplificado
Parcelamento poderá ser realizado sem limite de valor, acaba a separação e reparcelamento passa a ser negociado diretamente no sistema. Foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam o parcelamento ordinário, simplificado e…
Continuar a lerAprovado o Relp, novo parcelamento para micro e pequenas empresas
Projeto cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive…
Continuar a lerClientes de bancos podem prorrogar as dívidas
Clientes pessoas físicas ou micro e pequenas empresas dos cinco maiores bancos do país podem pedir prorrogação, por até 60 dias, dos vencimentos de dívidas. A medida não vale para cheque especial e cartão de crédito. A renegociação de dívidas foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no último dia 16.…
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