Poderão participar desta etapa do Desenrola pessoas com renda de até 2 salários mínimos, ou que sejam inscritas no CadÚnico. Conta gov.br é gratuita e permite comprovar a identidade do cidadão. A nova fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de débitos lançado pelo governo, terá início nas próximas semanas.…
Continuar a ler
Mutirão ‘Renegocia!’ começa nesta segunda e abrange empresas
Qualquer consumidor que tenha débitos em atraso pode participar do mutirão Renegocia; de acordo com o governo, não há limite de valor ou renda. Ação vai até 11 de agosto. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) realiza a partir desta segunda-feira (24) o Renegocia!, um mutirão nacional para negociação de dívidas…
Continuar a ler
Desenrola Brasil: Saiba as regras da faixa 2 do programa
Faixa 2 do programa Desenrola Brasil entrou em vigor nesta segunda-feira (17). Saiba as regras vigentes. Nesta segunda-feira (17), a Faixa 2 do programa Desenrola Brasil entrou em vigor. Na Faixa 2 o foco são os consumidores com renda mensal de até R$ 20 mil que podem procurar os bancos…
Continuar a ler
Desenrola: Valores serão divididos em 5 anos
O Programa de renegociação Desenrola Brasil permitirá negociação de dívidas de até R$ 5.000,00 em 60 meses. O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) medida provisória que lança o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o chamado Desenrola Brasil. Primeira das três etapas de…
Continuar a ler
Saiba tudo sobre o Litígio Zero
Empreendedores podem avaliar condições de renegociação de dívidas disponíveis com o Litígio Zero e outras quatro modalidades. Empresários de micro e pequenos negócios e Microempreendedores Individuais (MEIs) que tenham dívidas ativas com a União possuem atualmente cinco formas diferentes de renegociar seus débitos. Confira as quatro opções disponíveis e renegocie…
Continuar a ler
Litígio Zero: o que é e para que serve?
Neste artigo, o especialista comenta sobre o Litígio Zero, explicando quais são suas características e funcionalidade. O programa lançado pelo governo federal por meio da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023, que recebeu o nome de “Litígio Zero”, nada mais é, na parte que permite a…
Continuar a ler
Instituído o Programa Litígio Zero
Através da Portaria Conjunta PGFN/RFB 1/2023 foi instituído o Litígio Zero, programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF, possibilitando regularização fiscal por meio da realização da transação resolutiva de litígio administrativo tributário no âmbito de Delegacia da Receita Federal de Julgamento – DRJ, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais –…
Continuar a ler
Inadimplência e endividamento maiores em 12 anos
O nível de endividamento das mulheres é maior do que entre os homens. O percentual de famílias inadimplentes, aquelas com dívidas em atraso, atingiu 30% em setembro. É a primeira vez que o índice chega a esse percentual e, portanto, é o valor mais alto da série histórica da pesquisa…
Continuar a lerParcelamento de dívidas simplificado
Parcelamento poderá ser realizado sem limite de valor, acaba a separação e reparcelamento passa a ser negociado diretamente no sistema. Foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam o parcelamento ordinário, simplificado e…
Continuar a lerAprovado o Relp, novo parcelamento para micro e pequenas empresas
Projeto cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive…
Continuar a ler