Conheça quais documentos podem ser exigidos pela empresa na hora de realizar a admissão, ou seja, a contratação de um novo empregado. Ao ser contratado por uma empresa é normal que ela peça ao novo funcionário alguns de seus documentos, cujo objetivo é registrar o trabalhador, tendo em vista que…
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Lei trabalhista para síndicos
Síndicos terceirizados não têm vínculo laboral; interesse na contratação de administradores profissionais têm crescido. Aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente em 2017, a Reforma Trabalhista promoveu mais de 100 alterações na CLT, mudou de vez os direitos de muitas categorias. Como se pode esperar, a nova legislação impactou síndicos…
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Câmara aprova MP com regras trabalhistas
A Medida Provisória (MP) 1.109/22 diz que, enquanto durar o estado de calamidade pública, trabalhadores poderão ter férias antecipadas, teletrabalho ou suspensão de recolhimentos do FGTS. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública…
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Jornada de 4 dias pode sair do papel, confira!
Empresas precisam se atentar para o máximo da prorrogação de horas diárias na jornada e para suas implicações, que podem incluir a manutenção ou redução do salário. A adoção de uma jornada de trabalho com apenas quatro dias na semana tem sido noticiada como uma novidade em diversas empresas pelo mundo e…
Continuar a lerMudam as regras do vale-alimentação
Caso o dinheiro do vale-alimentação seja usado para outras finalidades, o trabalhador terá que pagar uma multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se pronunciou nesta terça-feira (26) contra uma Medida Provisória (MP) 1.108/2022 que muda as regras do vale-alimentação…
Continuar a lerPortaria altera regras de desligamento
Motivo do desligamento informado no eSocial não será apresentado na CTPS do empregado. A Portaria 1.486/22, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6), altera regras trabalhistas. Entre elas, dispensa a obrigatoriedade de informar o motivo de desligamento na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado. De acordo com o Ministério…
Continuar a lerNovas regras do BEm, programa de redução de jornada e salário
Os trabalhadores que atuam no regime CLT, ou seja, que trabalham de carteira assinada vão ser novamente afetados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, o BEm. A medida tomada no ano passado conseguiu preservar mais de 10 milhões de empregos no período de pandemia. Para este…
Continuar a lerDiscriminação salarial para mulheres pode gerar multa para empresa
Multa por discriminação salarial pode chegar a até cinco vezes a diferença verificada. O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O PLC 130/2011, da Câmara dos Deputados,…
Continuar a lerConfira o valor do Salário-família 2021
Novo valor do salário-família foi divulgado no Diário Oficial da União desta terça. O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, (13), a portaria SEPRT/ME Nº 477/2021, que reajusta os valores do salário-família. O salário é um benefício previdenciário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para…
Continuar a lerNovos valores de multas à partir de 2020
Os valores das multas por infrações à legislação trabalhista foram alterados em função da publicação da Medida Provisória 905/2019 (publicada em 12/11/2019). Esta MP, denominada de Verde e Amarelo, incluiu o art. 634-A na CLT, alterando os valores da multa por infrações à legislação trabalhista. As infrações foram divididas de…
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