Proposta para facilitar empréstimos para micro e pequenas empresas foi aprovada pela Câmara, em 2015 e agora vai à sanção presidencial.
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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, um projeto que tem o objetivo de facilitar a concessão de empréstimos para micro e pequenas empresas. A proposta institui a Sociedade de Garantia Solidária (SGS), que oferecerá garantia necessária à obtenção de crédito por parte das micro e pequenas empresas.
A SGS dará benefícios aos empréstimos tomados por microempresas no regime de sociedade por ações. Os sócios participantes não poderão ter mais de 10%, cada um, das ações emitidas. Segundo o texto, a SGS não poderá ser formada por menos de dez acionistas.
Além dos sócios participantes, a SGS contará com sócios investidores, os quais colocarão recursos na sociedade sem ultrapassar o limite de 49% do total do capital social (valor investido a ser colocado à disposição da empresa por cada um dos sócios).
O texto também autoriza o investimento público e incentivos estatais na SGS, cujas ações serão de livre negociação. Pela proposta, a SGS terá o direito de exigir taxa de remuneração pela garantia que oferecer e poderá solicitar da empresa tomadora do crédito uma contragarantia.
Entre outros pontos, o texto também permite a oferta de garantia sobre recebíveis; e determina que a SGS integrará o sistema financeiro nacional, com regulamentação a ser definida pelo Conselho Monetário Nacional.
O projeto de lei para facilitação de empréstimos a micro e pequenas empresas
O texto, de autoria do senador Esperidião Amin, já tinha sido aprovado pela Câmara em 2015. Na ocasião, Amin era deputado federal. Relator da proposta, o senador Cid Gomes lembrou que microempresas com frequência precisam tomar empréstimos para realizar suas atividades. Para o parlamentar, facilitar o crédito contribui para a economia do país.
“A obtenção de empréstimos, entretanto, é tarefa dificílima, muito em razão de a microempresa tomadora do crédito não possuir garantias para ofertar aos credores. Mas agora esse empecilho deixará de existir. Isso porque o projeto cria o instituto da sociedade de garantia solidária, com participação societária tanto das microempresas tomadoras do crédito quanto dos investidores admitidos em seu quadro social”, afirmou Cid em seu relatório.
Fonte: Portal Contábeis