Casal que trabalha na mesma empresa pode ter lançado em folha um mesmo dependente? De acordo com o art. 16 da Lei 8.213/91, são beneficiários do regime geral de previdência social (RGPS), na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado de qualquer condição, menor…
Continuar a lerINSS concede benefício à mulher com depressão e ansiedade
O desembargador federal João Batista Pinto Silveira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou liminarmente no dia 30 de outubro um recurso do INSS e manteve a determinação para que o instituto pague o benefício da aposentadoria por invalidez a uma moradora de Horizontina (RS) que atualmente se…
Continuar a lerOs riscos do eSocial para as empresas brasileiras
O eSocial trouxe muitas mudanças para o dia a dia das equipes de Recursos Humanos. Até hoje, muitos não sabem quais os riscos do eSocial para as empresas. Quando este novo modelo de escrituração das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas foi instituído pelo Governo, os profissionais da área já começaram a reformular…
Continuar a lerComo preencher o grupo CTPS
Após o anúncio do Governo em flexibilizar o eSocial, uma dúvida pairou sobre o os empregadores: Como preencher a CTPS Digital? Uma das medidas da simplificação do eSocial é a não exigência de informações relativas a documentos pessoais dos trabalhadores. Já na versão atual do leiaute em produção, os dados…
Continuar a lerCâmara aprova MP sobre saque do FGTS
Deputados Federais alteraram valor de saque único do FGTS de R$ 500,00 para R$ 998,00. O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (6) a Medida Provisória 899/19, que mudou as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O texto foi aprovado na forma de…
Continuar a lerCAE analisa volta da tributação sobre lucros e dividendos
A volta da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1995, está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei 2.015/2019 institui a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos por pessoas jurídicas a sócios ou acionistas. A reunião da comissão está marcada para terça-feira…
Continuar a lerO que é a MP do contribuinte legal?
A chamada medida provisória do contribuinte legal foi publicada pelo Governo. O parcelamento tributário é visto por muitos contribuintes como uma oportunidade para liquidação do crédito tributário com o fisco. No caso dos débitos tributários federais a regra geral diz que a quitação se dará em até 60 meses. O…
Continuar a lerCortes em incentivos tributários do Simples
Proposta que prevê cortes em incentivos tributários faz parte de um conjunto de medidas para aumentar o controle sobre os gastos públicos. Na próxima terça-feira, 5, Paulo Guedes enviará ao Congresso Nacional um pacote de medidas que prevê um corte nos incentivos tributários em vigor. A medida deve economizar R$…
Continuar a lerMEI: Tudo sobre os prazos do eSocial
O prazo para cadastro no eSocial para MEI’s que possuem algum funcionário termina em janeiro. A partir de 8 de janeiro de 2020, os MEI’s que possuem algum funcionário devem passar a informar a folha de pagamento no eSocial. O sistema auxiliará nos cálculos de contribuição previdenciária, FGTS e outros encargos. O Sistema de Escrituração…
Continuar a lerGoverno quer cobrar imposto de trabalhadores de aplicativos
Trabalhadores de aplicativos podem ser tributados pelo governo. A equipe econômica do Governo Federal está estudando formalizar e cobrar impostos dos trabalhadores autônomos de aplicativos. Inclui-se nessa categoria condutores de Uber, 99 e Cabify. Contudo, a medida alcança plataformas que envolvem consumidores, como GetNinjas (destinada a conectar clientes a prestadores…
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