As novas alíquotas da Previdência apresentam percentuais progressivos que valerão para contribuintes empregados, inclusive os domésticos, e para trabalhadores avulsos; não haverá mudança para autônomos. As alíquotas progressivas inseridas pela Nova Previdência entram em vigor em março. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes…
Continuar a lerContribuinte Individual – Opção de Redução na Contribuição e Direitos Previdenciários
Contribuinte individual é todo aquele que trabalha por conta própria (de forma autônoma) ou que presta serviço de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, dentre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos remunerados, os…
Continuar a lerGoverno Federal detalha regras para motoristas de Uber, 99 e Cabify pagarem INSS
O decreto do Governo Federal permite que motoristas de serviços como Uber, 99 e Cabify contribuam com o INSS. O governo publicou no Diário Oficial da União o decreto que regulamente a contribuição de motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify à Previdência. O documento exige a inscrição dos…
Continuar a lerMotoristas do Uber, 99pop e Cabify serão obrigados a pagar INSS
Um decreto está sendo preparado pelo governo Bolsonaro para a categoria de motoristas de aplicativos como Uber, 99pop e Cabify. O objetivo é que essa categoria contribua para o INSS e possam se aposentar pelas regras da Previdência Social. O texto foi preparado pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro…
Continuar a lerINSS: Vale-refeição terá desconto
Reforma do governo Bolsonaro promete contribuição de verbas remuneratórias como Vale-Refeição, Vale-Alimentação e outros. Assim como amplia cobrança da alíquota previdenciária a verbas de qualquer natureza, inclusive participação nos lucros. A Reforma da Previdência do governo Bolsonaro também cria alíquotas de recolhimento para o INSS sobre rendimentos “de qualquer natureza”.…
Continuar a lerAuxílio alimentação não integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias
Uma polêmica foi gerada pela Receita Federal com relação à tributação sobre auxílio alimentação. A repercussão surgiu após publicação da Solução de Consulta Cosit 288/2018 no dia 02/01/2019. A solução de consulta é o instrumento que o contribuinte possui para fins de esclarecimentos de dúvidas. Portanto, o intuito é de auxiliar…
Continuar a lerReceita publica alterações sobre normas de contribuições previdenciárias
Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 28, a instrução normativa 1.867/19 que altera as contribuições previdenciárias. Como resultado, foi alterada a IN 980, de 2009. De acordo com a receita, as alterações têm por objetivo adequar este ato normativo às inúmeras modificações legislativas ocorridas. A última atualização ocorreu em 2014,…
Continuar a lerPlataforma do governo permite escolher como contribuir com a Previdência
Para ter acesso à Previdência é preciso fornecer informações da propriedade rural e dos trabalhadores. Entretanto, estes devem estar cadastrados no eSocial, que está em operação desde janeiro de 2018. A alteração no Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) possibilitou ao produtor brasileiro escolher como tributar a contribuição previdenciária.…
Continuar a lerCadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) entra em produção
A Receita Federal informa que o CAEPF entrou em produção em 1/10/2018. Para consultar, inscrever e alterar os dados do CAEPF, o contribuinte poderá acessar o cadastro por intermédio do e-CAC no site da Receita Federal. 1. O que é o CAEPF ? O CAEPF é o cadastro administrado pela…
Continuar a lerNovo serviço é disponibilizado no Meu INSS: declaração de regularidade do contribuinte individual
Disponibilização de documento aumenta lista de serviços possíveis de serem realizados a distância. Mais um serviço foi disponibilizado na central de serviços do INSS. Agora os segurados autônomos podem acessar a Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual (DRSCI) diretamente pelo Meu INSS. O documento comprova que o trabalhador está com situação cadastral regular…
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