O governo estabeleceu os critérios para empresas e instituições complementem as informações para ações contra discriminação salarial entre homens e mulheres. As regras, que viabilizarão a execução e fiscalização da Lei da Igualdade Salarial (14.611/2023), foram publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial da União. As…
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Novo desconto simplificado do Imposto de Renda já está em vigor
Saiba como funciona o desconto opcional do Imposto de Renda de R$ 528 e os benefícios para diferentes faixas salariais. A partir deste ano, os contribuintes brasileiros serão beneficiados com uma nova tabela de Imposto de Renda (IR), que traz o desconto simplificado de R$ 528. A mudança visa tornar o sistema…
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Lei de igualdade salarial para mulheres
Projeto de Lei do governo Lula de igualdade salarial para mulheres propõe aumento das penas aos empregadores que descumprirem equiparação salarial. Nesta quarta-feira (8), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o governo apresentou um novo Projeto de Lei (PL) que visa penalizar as empresas que pagarem salários maiores para homens…
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Afastamento do trabalho: quem fica responsável pelo pagamento?
No início do afastamento do empregado, caberá a empresa amparar o seu funcionário para que depois ele receba o benefício do INSS. Muitas vezes o empregador é pego de surpresa quando um de seus colaboradores comunica o seu afastamento de suas atividades laborais. Isso vai obrigá-lo a fazer uma reorganização na equipe.…
Continuar a lerFinanciamento de salários é regulamentado
Banco Central anunciou que o programa para financiamento de salários para micro e pequenas empresas foi regulamentado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a concessão de empréstimos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, segundo informações do Banco Central. Com isso, o programa entra em operação e as empresas poderão…
Continuar a lerLimite salarial no contrato verde e amarelo
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é destinado à criação de empregos para a população entre 18 e 29 anos, para fins de registro do 1º emprego, com Carteira de Trabalho e Previdência Social. De acordo com a MP, para fins de caracterização como primeiro emprego, não serão considerados vínculos anteriores…
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