Iniciativa tem objetivo de ajudar os pagadores de impostos a renegociar e quitar dívidas com a Receita Federal. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promove de 11 a 15 de dezembro um evento com foco na regularização tributária de empresas com a Receita Federal. Chamado de “Semana Nacional da Regularização…
Continuar a ler
O papel da Receita Federal na arrecadação tributária
Entenda o papel da Receita Federal na arrecadação de tributos e saiba como evitar problemas fiscais. A Receita Federal é o órgão responsável pela gestão tributária, fiscalização e arrecadação de impostos federais, controle aduaneiro de mercadorias e gerenciamento do CPF e CNPJ em território nacional. Com atuação em todo o país, a…
Continuar a ler
Prazo de Litígio Zero é prorrogado
Litígio Zero: programa de regularização tributária tem adesão prorrogada para 31 de maio. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como “Litígio Zero”, teve sua data final de adesão prorrogada até o dia 31 de maio. Com a nova portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)…
Continuar a ler
Imposto de Renda terá novo prazo de entrega
Alteração no prazo de entrega do Imposto de Renda tem por objetivo permitir, desde o início, o acesso à declaração pré-preenchida. A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (14) que o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2023 será no período de 15 de março…
Continuar a ler
Mudanças já na entrega da DCTFWeb 2023
A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) para as empresas sem movimento passa por mudanças a partir deste mês de janeiro de 2023. Essa obrigação acessória veio para substituir a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência…
Continuar a ler
Pronampe deve liberar R$ 14 bilhões
O Pronampe ainda é uma das linhas de crédito mais vantajosas por oferecer juros menores e maior prazo de pagamento aos pequenos empresários. Até 2024, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deve liberar R$ 14 bilhões em empréstimos aos donos de pequenos negócios, inclusive os…
Continuar a ler
MEI já pode emitir Nota Fiscal Nacional
Segundo resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, a partir do próximo mês de abril todos os MEI que prestarem serviços para pessoas jurídicas deverão emitir nota fiscal com esse padrão. Um evento, nesta quarta-feira (18), marcou a emissão simbólica da primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de Padrão…
Continuar a ler
Novas normas do CNPJ entraram em vigor
Uma das principais etapas de regularização e formalização de um negócio é adquirir um CNPJ, registro indispensável para iniciar qualquer empreendimento. Sigla para Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, o CNPJ é administrado pela Receita Federal e é responsável por armazenar as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União,…
Continuar a ler
Sublimites do Simples 2023 são anunciados
Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional que trata dos sublimites do regime de tributação foi publicada. A denominação do sublimite tem criação pela Lei Complementar nº 155, de 2016 e está em vigor desde 2018. Tratam-se de limites diferenciados de receita bruta anual direcionados a Empresas de Pequeno Porte…
Continuar a lerPronampe só com assinatura ouro ou prata do Gov.br
O acesso ao compartilhamento de dados obrigatório para o acesso das pequenas e médias interessadas em obter o crédito do Pronampe 2022, que reabre no dia 25 de julho, só acontece por meio do portal Gov.br. Não há como fazer o acesso indo direto no e-CAC, pela Receita Federal, mesmo…
Continuar a ler