Empresas e pessoas físicas podem regularizar débitos no Litígio Zero de até R$ 50 milhões com condições facilitadas até 31 de outubro de 2024. A Receita Federal anunciou, por meio da Portaria RFB nº 444, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31), a extensão do prazo para…
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Ferramenta lançada pela Receita Federal protege o CPF
Ferramenta Proteção do CPF vai trazer mais segurança para os cidadãos brasileiros. Programa deve trazer mais segurança para os dados dos brasileiros. Expectativa é de que pelo menos 155 milhões de brasileiros sejam atendidos gratuitamente. A Receita Federal lançou mais uma ferramenta de segurança para a população, a Proteção do CPF.…
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Saiba como a Receita Federal fiscaliza o Pix de MEI
O PIX, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, se tornou uma ferramenta essencial para diversos setores da economia, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI). No entanto, apesar da praticidade e agilidade que o PIX oferece, é crucial que os MEIs estejam cientes dos riscos envolvidos em sua utilização,…
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Novo portal integrará todos os serviços da Receita Federal
Portaria, publicada nesta segunda (15), institui o Portal de Serviços da Receita Federal. Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal – e-CAC será desativado após a integração. Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PORTARIA RFB Nº 410, DE 12 DE ABRIL DE 2024 Institui o Portal de…
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Receita Federal anuncia retorno do Litígio Zero
Litígio Zero é oportunidade para empresas que precisam negociar débitos tributários. A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (19) o lançamento do Litígio Zero 2024 por meio do Edital de Transação por Adesão nº 1/2024. O edital tem como objetivo viabilizar a transação por adesão de créditos de natureza tributária que…
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Documentos que você deve enviar mensalmente ao seu contador
Enviar mensalmente a documentação ao contador evita prejuízos financeiros e dores de cabeça com a Receita Federal. Ser empreendedor não é fácil. Requer muita responsabilidade e organização. Seja uma micro ou uma grande empresa, fazer um fechamento contábil mensal é essencial para que seu negócio consiga se expandir de forma…
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Golpistas miram MEI e microempresas em fraudes
Golpes financeiros contra MEIs e microempresas: como identificar, evitar e garantir a segurança do seu negócio. Em meio aos esforços para impulsionar seus negócios, microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas enfrentam desafios além da estruturação inicial: a crescente ameaça de golpes. Esses empreendedores são alvo de fraudes variadas, desde simulações de…
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Você é empreendedor digital? O Fisco está de olho em você!
Vendas online deixam rastros e deixar de pagar os impostos devidos pode inviabilizar o negócio futuro do empreendedor digital. O mercado digital cresce exponencialmente no Brasil. Segundo dados da Abcomm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico), em 2023, o faturamento do e-commerce brasileiro atingiu R＄ 185,7 bilhões. Ao todo foram 395 milhões de…
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PGFN anuncia propostas de negociação fiscal para 2024
Conheça as quatro opções de negociação com entrada facilitada e descontos oferecidos pela PGFN no portal Regularize. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o Edital PGDAU 1/2024, revelando estratégias inovadoras para a negociação de débitos fiscais. Este anúncio oferece vantagens como entrada facilitada, descontos substanciais, prazo estendido para pagamento…
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Regularização de MEI excluído vai até final do mês
Esta é uma nova chance para MEI que não regularizou suas pendências dentro do prazo. O microempreendedor individual (MEI) que foi excluído deste regime no Simples Nacional por dívidas com o Fisco tem até o dia 31 de janeiro de 2024 para se regularizar e voltar a ser MEI. Segundo…
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