Saiba o que diz a lei sobre a contribuição para MEI e INSS Autônomo e quais condições para pagar um valor menor. É possível pagar menor contribuição INSS autônomo ou MEI em planos diferenciados de previdência para estas categorias. Tanto o Microempreendedor individual (MEI) quanto o trabalhador autônomo podem realizar contribuições mais acessíveis para a Previdência…
Continuar a lerNovas alíquotas da Previdência
As novas alíquotas da Previdência apresentam percentuais progressivos que valerão para contribuintes empregados, inclusive os domésticos, e para trabalhadores avulsos; não haverá mudança para autônomos. As alíquotas progressivas inseridas pela Nova Previdência entram em vigor em março. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes…
Continuar a lerO que muda com a Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência foi promulgada nesta terça (12/11) pelo Congresso Nacional. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 103/2019 do governo de Jair Bolsonaro (PSL) altera o sistema de Previdência Social, restringindo o acesso, reduzindo o valor dos benefícios e aumentando o valor das alíquotas de contribuições. Com…
Continuar a lerDependente em duplicidade como beneficiário?
Casal que trabalha na mesma empresa pode ter lançado em folha um mesmo dependente? De acordo com o art. 16 da Lei 8.213/91, são beneficiários do regime geral de previdência social (RGPS), na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado de qualquer condição, menor…
Continuar a lerEmpresários e contadores enfrentam dificuldades com o sistema do eSocial
Cadastramento de informações no eSocial apresenta erros e instabilidade e empresários e contadores enfrentam dificuldades. Prazo eSocial para empresários e contadores Em Abril, o eSocial divulgou o último prazo para empresários do Simples Nacional cadastrarem no sistema o envio de tabelas. A medida faz parte do programa criado pelo…
Continuar a lerComeça a fase de testes da última etapa do eSocial (SST)
Empresas de todos os grupos podem fazer o envio de eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) no eSocial. As informações sobre SST compõem a quinta e última etapa do projeto do governo federal. Conforme o cronograma divulgado, essa fase terá início em julho deste ano. Entretanto, aplica-se apenas…
Continuar a lerGoverno afirma que mais da metade dos trabalhadores já está cadastrado no eSocial
A expectativa do governo é de que sejam cadastrados 46 milhões de pessoas até o final do processo de implantação. De acordo com informações do governo, 24 milhões de trabalhadores já tinham sido cadastrados no eSocial. Estes dados foram levantados até o dia 15 de fevereiro. A expectativa é…
Continuar a lerReceita publica alterações sobre normas de contribuições previdenciárias
Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 28, a instrução normativa 1.867/19 que altera as contribuições previdenciárias. Como resultado, foi alterada a IN 980, de 2009. De acordo com a receita, as alterações têm por objetivo adequar este ato normativo às inúmeras modificações legislativas ocorridas. A última atualização ocorreu em 2014,…
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