Litígio Zero: programa de regularização tributária tem adesão prorrogada para 31 de maio. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como “Litígio Zero”, teve sua data final de adesão prorrogada até o dia 31 de maio. Com a nova portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)…
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Saiba tudo sobre o Litígio Zero
Empreendedores podem avaliar condições de renegociação de dívidas disponíveis com o Litígio Zero e outras quatro modalidades. Empresários de micro e pequenos negócios e Microempreendedores Individuais (MEIs) que tenham dívidas ativas com a União possuem atualmente cinco formas diferentes de renegociar seus débitos. Confira as quatro opções disponíveis e renegocie…
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Litígio Zero: o que é e para que serve?
Neste artigo, o especialista comenta sobre o Litígio Zero, explicando quais são suas características e funcionalidade. O programa lançado pelo governo federal por meio da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023, que recebeu o nome de “Litígio Zero”, nada mais é, na parte que permite a…
Continuar a lerDébitos tributários causados pela COVID-19 podem ser negociados
Os débitos tributários adquiridos pela COVID-19 pelas empresas podem ser negociados na PGFN. Os pequenos empresários que adquiriram dívidas tributárias no período compreendido entre março e dezembro de 2020, em razão da pandemia da Covid-19, poderão negociar esses débitos a partir de março. A medida, chamada de Transação da Pandemia…
Continuar a lerPGFN: nova modalidade de transação tributária
A adesão à nova modalidade de transação tributária da PGFN está condicionada a comprovação dos impactos econômicos sofridos pela pandemia. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n° 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no…
Continuar a lerPGFN: Facilidade para transação de dívidas!
O valor consolidado por inscrição deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de até 50% sobre os acréscimos legais. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 16/2020 com propostas destinadas à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor, observando o teto…
Continuar a lerMinistério da Economia prorroga parcelamentos
Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos da RFB e PGFN com vencimento em maio, junho e julho de 2020. Em decorrência da pandemia de covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda…
Continuar a lerParcelamento na PGFN se encerra amanhã!
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria PGFN 7.820/2020 , que regulamenta o parcelamento na cobrança de dívida ativa da União. A modalidade está disponível para adesão, por meio do portal REGULARIZE, até 25 de março de 2020. A nova portaria oportuniza a transação de dívidas junto à PGFN para todos…
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