As negociações com a PGFN podem envolver entrada facilitada, descontos, prazo ampliado para pagamento e uso de precatórios federais. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou um novo edital de transação em comemoração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. O Edital PGDAU n 2/2024 traz propostas de negociação para…
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PGFN anuncia propostas de negociação fiscal para 2024
Conheça as quatro opções de negociação com entrada facilitada e descontos oferecidos pela PGFN no portal Regularize. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o Edital PGDAU 1/2024, revelando estratégias inovadoras para a negociação de débitos fiscais. Este anúncio oferece vantagens como entrada facilitada, descontos substanciais, prazo estendido para pagamento…
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Atenção: Termina hoje o prazo para negociar dívidas com a União
Adesão às propostas para negociar dívidas com a União podem ser realizadas pela internet no Portal Regularize, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com condições diferenciadas para pagamento. Os donos de pequenos negócios interessados em negociar dívidas ativas com a União devem ficar atentos ao fim do prazo para adesão…
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CNJ lança semana de renegociação de dívidas
Iniciativa tem objetivo de ajudar os pagadores de impostos a renegociar e quitar dívidas com a Receita Federal. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promove de 11 a 15 de dezembro um evento com foco na regularização tributária de empresas com a Receita Federal. Chamado de “Semana Nacional da Regularização…
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Programa Litígio Zero é prorrogada até julho
Medida de prorrogação do programa atende reivindicação de entidades do setor de contabilidade. Os contribuintes que devem à União ganharam mais dois meses para renegociarem o débito. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero, teve o prazo de adesão prorrogado para as 19h de 31…
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Prazo de Litígio Zero é prorrogado
Litígio Zero: programa de regularização tributária tem adesão prorrogada para 31 de maio. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como “Litígio Zero”, teve sua data final de adesão prorrogada até o dia 31 de maio. Com a nova portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)…
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Saiba tudo sobre o Litígio Zero
Empreendedores podem avaliar condições de renegociação de dívidas disponíveis com o Litígio Zero e outras quatro modalidades. Empresários de micro e pequenos negócios e Microempreendedores Individuais (MEIs) que tenham dívidas ativas com a União possuem atualmente cinco formas diferentes de renegociar seus débitos. Confira as quatro opções disponíveis e renegocie…
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Litígio Zero: o que é e para que serve?
Neste artigo, o especialista comenta sobre o Litígio Zero, explicando quais são suas características e funcionalidade. O programa lançado pelo governo federal por meio da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023, que recebeu o nome de “Litígio Zero”, nada mais é, na parte que permite a…
Continuar a lerDébitos tributários causados pela COVID-19 podem ser negociados
Os débitos tributários adquiridos pela COVID-19 pelas empresas podem ser negociados na PGFN. Os pequenos empresários que adquiriram dívidas tributárias no período compreendido entre março e dezembro de 2020, em razão da pandemia da Covid-19, poderão negociar esses débitos a partir de março. A medida, chamada de Transação da Pandemia…
Continuar a lerPGFN: nova modalidade de transação tributária
A adesão à nova modalidade de transação tributária da PGFN está condicionada a comprovação dos impactos econômicos sofridos pela pandemia. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n° 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no…
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