Litígio Zero é oportunidade para empresas que precisam negociar débitos tributários. A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (19) o lançamento do Litígio Zero 2024 por meio do Edital de Transação por Adesão nº 1/2024. O edital tem como objetivo viabilizar a transação por adesão de créditos de natureza tributária que…
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Governo prorroga Desenrola por três meses
O governo federal publicou nesta terça-feira (12) a medida provisória que prorroga o programa Desenrola Brasil por três meses (MP 1.199/2023). A mudança beneficia a faixa 1 do programa, voltada para cidadãos com renda mensal igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos e os inscritos no Cadastro Único para…
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Desenrola: nova fase vai parcelar dívidas até R$ 5 mil
Poderão participar desta etapa do Desenrola pessoas com renda de até 2 salários mínimos, ou que sejam inscritas no CadÚnico. Conta gov.br é gratuita e permite comprovar a identidade do cidadão. A nova fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de débitos lançado pelo governo, terá início nas próximas semanas.…
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Prazo de adesão ao Renegocia termina amanhã
O programa de renegociação de dívidas, o Renegocia, promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, termina nesta sexta-feira (11). O objetivo do programa é permitir que os consumidores renegociem dívidas em atraso, tais como água, luz, telefone e demais débitos. Como participar do Renegocia? Para participar,…
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Desenrola Brasil: Saiba as regras da faixa 2 do programa
Faixa 2 do programa Desenrola Brasil entrou em vigor nesta segunda-feira (17). Saiba as regras vigentes. Nesta segunda-feira (17), a Faixa 2 do programa Desenrola Brasil entrou em vigor. Na Faixa 2 o foco são os consumidores com renda mensal de até R$ 20 mil que podem procurar os bancos…
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O que fazer quando o banco antecipa o fechamento do cartão?
Banco Itaú está alterando data de fechamento do cartão de crédito sem aviso prévio; entenda. Usuários relataram nas redes sociais uma mudança na data de fechamento das faturas de cartão de crédito emitidos pelos bancos sem aviso prévio. Dessa forma, é reduzido o intervalo entre a data permitida para a…
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Programa Desenrola renegociará dívidas
Segundo ministro Fernando Haddad (PT-SP), o programa Desenrola atenderá famílias e também pequenas empresas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que vai apresentar ao presidente Lula ainda em janeiro o programa “Desenrola”, voltado para negociação de dívidas e promessas de campanha. Segundo ele, o programa não vai…
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Prorrogado prazo para transação na Receita
Contribuintes podem aderir aos Editais de Transação da Receita Federal até 31 de março de 2023. Foram publicados, em edição extra do Diário Oficial da União do último dia 29 de novembro, os termos aditivos com a prorrogação de prazo dos Editais de Transação por Adesão nº 1/2022, que trata…
Continuar a lerReceita Federal simplifica o parcelamento de dívidas
Parcelamento simplificado poderá ser realizado sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo. Foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam a negociação ordinária, simplificada e para empresas em recuperação…
Continuar a lerDébitos tributários causados pela COVID-19 podem ser negociados
Os débitos tributários adquiridos pela COVID-19 pelas empresas podem ser negociados na PGFN. Os pequenos empresários que adquiriram dívidas tributárias no período compreendido entre março e dezembro de 2020, em razão da pandemia da Covid-19, poderão negociar esses débitos a partir de março. A medida, chamada de Transação da Pandemia…
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