Confira os principais erros na declaração anual do MEI (DASN-SIMEI) e evite problemas como multas e cancelamento do CNPJ. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). O objetivo é detalhar para a Receita Federal os…
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Proposta exige que motorista de aplicativo seja MEI
Proposta em análise na Câmara busca regular taxas, direitos trabalhistas e integração urbana para motorista de aplicativo. O Projeto de Lei (PL) 741/24, em trâmite na Câmara dos Deputados, visa reformar profundamente o setor de transporte privado individual por aplicativo, como Uber e 99, propondo que apenas motoristas cadastrados como…
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Desenrola PJ terá foco em dívidas bancárias
Ministério elabora MP que contempla programa de renegociação Desenrola para microempresas e MEIs. A nova fase do Desenrola, programa de renegociação de débitos, será voltado para pessoas jurídicas e contemplará apenas dívidas bancárias. Na primeira fase do programa, o objetivo é contemplar apenas microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, ou seja,…
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Defis deve ser entregue nesta quinta-feira (28/03)
Veja quais informações econômicas e fiscais as empresas precisam declarar na Defis 2024. A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deve ser entregue até quinta-feira (28), que é considerado o último dia útil do mês de março. Empresas enquadradas como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) inscritas…
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Desenrola para empresas: governo e Sebrae preparam lançamento
Desenrola para empresas, política de crédito voltada para os pequenos negócios deve retirar da inadimplência 6,5 milhões de pessoas. O governo federal está em fase de conclusão do Desenrola Brasil com foco nos pequenos negócios. O lançamento da nova política de crédito para empreendedores deve acontecer nos próximos dias, adiantou o presidente…
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8 milhões de empresas poderão usar o Desenrola Brasil
O programa Desenrola Brasil deverá atender microempreendedores e pequenas empresas. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, estima que cerca de oito milhões de empresas podem ser beneficiadas pelo renegociamento de dívidas. O governo prepara um programa semelhante ao Desenrola, que concedeu descontos…
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Como ficará o Simples Nacional com a Reforma Tributária
Especialista destaca o papel dos escritórios, contadores e demais profissionais do direito tributário acerca das mudanças que irão ocorrer no Simples Nacional. A tributação das micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional não vai mudar substancialmente com a reforma tributária. Mas é necessário analisar bem o disposto no Art.…
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Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI); saiba mais
Período de envio da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) segue até 31 de maio e atrasos acarreta em multas para o empreendedor. Anualmente as empresas e pessoas físicas devem cumprir suas obrigações como o Imposto de Renda, no caso do MEI (Microempreendedor Individual), deve ser apresentada a Declaração Anual do MEI…
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Governo vai criar transição de MEI para microempresa em 2024
Iniciativa trata-se de uma política governamental com a intenção de definir um olhar mais atento ao MEI para apoiar na expansão dos negócios. Neste ano de 2024 o governo pretende criar uma transição de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a categoria de Microempresa (ME). Essa iniciativa recebe o nome de “rampa…
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Projeto de lei cria Desenrola Brasil para empresas
O Desenrola Brasil para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) vai refinanciar dívidas com o Pronampe de até R$ 150 mil; os deputados ainda precisam analisar a proposta. O Projeto de Lei 4857/23 cria um programa de renegociação de débitos de micro e pequenas empresas nos moldes do Desenrola Brasil, programa…
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