Instituído o Programa Litígio Zero

Através da Portaria Conjunta PGFN/RFB 1/2023 foi instituído o Litígio Zero, programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF, possibilitando regularização fiscal por meio da realização da transação resolutiva de litígio administrativo tributário no âmbito de Delegacia da Receita Federal de Julgamento – DRJ, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais –…

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Nova rodada do Pronampe começou

Nesta rodada do Pronampe, microempreendedores individuais (MEI) e empresas de médio porte poderão fazer a solicitação. A partir desta segunda-feira (25), donos de pequenos negócios já poderão solicitar a contratação de crédito pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , que pretende emprestar R$50 bilhões para…

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