Programa Litígio Zero termina dia 31. Contribuintes com dívidas de até 50 milhões podem participar. A Receita Federal lançou em março o Edital de Transação nº 1 com a proposta de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito do Litígio Zero 2024. Prazo para que pessoas…
Continuar a ler
Novo portal integrará todos os serviços da Receita Federal
Portaria, publicada nesta segunda (15), institui o Portal de Serviços da Receita Federal. Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal – e-CAC será desativado após a integração. Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PORTARIA RFB Nº 410, DE 12 DE ABRIL DE 2024 Institui o Portal de…
Continuar a ler
Como aderir ao programa de quitação de dívidas com incentivos
Pessoas físicas e jurídicas podem participar do programa que oferece redução de multas e juros para quitar dívidas tributárias, com prazo de adesão até abril de 2024. Desde a última sexta-feira (5), indivíduos e empresas ganham a oportunidade de aderir ao Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos. Este programa viabiliza…
Continuar a ler
Mais de 5 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário mais simples destinado a micro e pequenas empresas. Seu objetivo é reduzir a burocracia e facilitar a rotina dos empresários. Nesse sentido, quem adere possui menos custos e maior facilidade para lidar com as obrigações contábeis e fiscais. Dessa forma, o empresário tem a possibilidade…
Continuar a ler
Simples Nacional: veja como evitar a exclusão
Empresas do Simples Nacional devem quitar as dívidas à vista ou parcelado. A Receita Federal já começou a notificar as empresas que podem ser excluídas do Simples Nacional. Os termos de exclusão do regime e os respectivos relatórios de pendências estão sendo enviados por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples…
Continuar a ler
Litígio Zero oferta desconto de até 100% em juros e multas
Lançado em fevereiro de 2023, o programa Litígio Zero teve prazo prorrogado até o final do mês de julho. Em um cenário onde a situação tributária brasileira está cada vez mais complexa, torna-se comum empresas e indivíduos se encontrarem em situação de dívidas. Por esse motivo, a Receita Federal criou…
Continuar a ler
Programa Litígio Zero é prorrogada até julho
Medida de prorrogação do programa atende reivindicação de entidades do setor de contabilidade. Os contribuintes que devem à União ganharam mais dois meses para renegociarem o débito. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero, teve o prazo de adesão prorrogado para as 19h de 31…
Continuar a ler
Receita alerta contribuintes sobre acesso desconhecido ao e-CAC
Receita federal divulga nota reforçando que o acesso é feito utilizando a solução de autenticação da conta GOV.BR. A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB – divulgou nesta sexta-feira, 26/5, Nota de Esclarecimento à sociedade informando que o acesso ao Portal e-CAC é feito utilizando a solução de…
Continuar a ler
Prazo de Litígio Zero é prorrogado
Litígio Zero: programa de regularização tributária tem adesão prorrogada para 31 de maio. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como “Litígio Zero”, teve sua data final de adesão prorrogada até o dia 31 de maio. Com a nova portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)…
Continuar a ler
Instituído o Programa Litígio Zero
Através da Portaria Conjunta PGFN/RFB 1/2023 foi instituído o Litígio Zero, programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF, possibilitando regularização fiscal por meio da realização da transação resolutiva de litígio administrativo tributário no âmbito de Delegacia da Receita Federal de Julgamento – DRJ, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais –…
Continuar a ler