DET, eSocial e limitações de trabalho aos domingos e feriados trazem desafios e adaptações trabalhistas para empresas brasileiras. A partir de agosto, empresas de todos os portes enfrentarão importantes mudanças no cenário trabalhista brasileiro. Três novidades regulatórias prometem impactar significativamente as operações empresariais. Veja quais são: DET Microempreendedores Individuais (MEIs) e…
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DET para MEI e empregador doméstico será obrigatório em agosto
Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) havia sido prorrogado para as duas categorias mas passa a valer já em 1º de agosto. Após terem o prazo de cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) prorrogados de 1º de maio para 1º de agosto deste ano, os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos agora…
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DET: Prorrogado prazo para MEI e microempresas
Foi publicado em 26 de abril de 2024 o Edital SIT nº 04/2024, com alteração do prazo de utilização obrigatória do Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET para os microempreendedores individuais e empregadores domésticos. A adesão passa a ser obrigatória aos grupos 3 e 4 do eSocial e aos empregadores domésticos…
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