Empresas inscritas no Simples Nacional que possuam débitos tributários poderão permanecer no regime até 31 de dezembro. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (7), o projeto de lei (PL) que prevê as condições de permanência das micro e pequenas empresas com débitos tributários…
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Programa “Desenrola” para MEIs e pequenas empresas começou
Iniciado na última segunda-feira (13/05), o programa do Governo Federal oferece a oportunidade para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) renegociarem as suas dívidas com instituições financeiras. A iniciativa é destinada a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e segue os moldes do Desenrola Brasil para pessoas…
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Empresas do Simples Nacional precisam negociar as pendências
Prazo de adesão ao Simples Nacional está chegando ao fim; descubra os detalhes e garanta a escolha adequada para sua empresa. As empresas em plena atividade, enquadradas como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), têm um prazo até o dia 31 de janeiro de 2024 para formalizar sua…
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Mais de 5 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário mais simples destinado a micro e pequenas empresas. Seu objetivo é reduzir a burocracia e facilitar a rotina dos empresários. Nesse sentido, quem adere possui menos custos e maior facilidade para lidar com as obrigações contábeis e fiscais. Dessa forma, o empresário tem a possibilidade…
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Prazo de adesão ao Renegocia termina amanhã
O programa de renegociação de dívidas, o Renegocia, promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, termina nesta sexta-feira (11). O objetivo do programa é permitir que os consumidores renegociem dívidas em atraso, tais como água, luz, telefone e demais débitos. Como participar do Renegocia? Para participar,…
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Desenrola Brasil: Saiba as regras da faixa 2 do programa
Faixa 2 do programa Desenrola Brasil entrou em vigor nesta segunda-feira (17). Saiba as regras vigentes. Nesta segunda-feira (17), a Faixa 2 do programa Desenrola Brasil entrou em vigor. Na Faixa 2 o foco são os consumidores com renda mensal de até R$ 20 mil que podem procurar os bancos…
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Confira 3 programas de renegociação
3 programas de renegociação de dívidas que você pode aderir. Confira quais são os programas de renegociação disponíveis. Pessoas físicas e jurídicas com dívidas podem contar com programas de renegociação para reduzir o montante devido por meio da redução de juros. Além disso, a regularização proporciona um alívio financeiro. O Portal Contábeis…
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Programa Litígio Zero é prorrogada até julho
Medida de prorrogação do programa atende reivindicação de entidades do setor de contabilidade. Os contribuintes que devem à União ganharam mais dois meses para renegociarem o débito. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero, teve o prazo de adesão prorrogado para as 19h de 31…
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Saiba tudo sobre o Litígio Zero
Empreendedores podem avaliar condições de renegociação de dívidas disponíveis com o Litígio Zero e outras quatro modalidades. Empresários de micro e pequenos negócios e Microempreendedores Individuais (MEIs) que tenham dívidas ativas com a União possuem atualmente cinco formas diferentes de renegociar seus débitos. Confira as quatro opções disponíveis e renegocie…
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Litígio Zero: o que é e para que serve?
Neste artigo, o especialista comenta sobre o Litígio Zero, explicando quais são suas características e funcionalidade. O programa lançado pelo governo federal por meio da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023, que recebeu o nome de “Litígio Zero”, nada mais é, na parte que permite a…
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