Esta é uma nova chance para MEI que não regularizou suas pendências dentro do prazo. O microempreendedor individual (MEI) que foi excluído deste regime no Simples Nacional por dívidas com o Fisco tem até o dia 31 de janeiro de 2024 para se regularizar e voltar a ser MEI. Segundo…
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Veja o passo a passo para renegociar suas dívidas pelo Desenrola
Nova fase do programa Desenrola Brasil começou ontem e inclui devedores com dívidas ativas de até R$ 5 mil. Começa nesta segunda-feira (9) uma nova fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado para pessoas físicas e jurídicas, que além de incluir um novo grupo neste momento, também…
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Simples Nacional: veja como evitar a exclusão
Empresas do Simples Nacional devem quitar as dívidas à vista ou parcelado. A Receita Federal já começou a notificar as empresas que podem ser excluídas do Simples Nacional. Os termos de exclusão do regime e os respectivos relatórios de pendências estão sendo enviados por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples…
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Dívidas do FGTS poderão ser pagas em 10 Anos
As micro e pequenas empresas, assim como os microempreendedores individuais (MEIs), receberam uma excelente notícia que promete aliviar suas finanças. Agora, esses empreendedores têm a opção de parcelar suas dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em um prazo de até 10 anos. A medida foi…
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Mutirão ‘Renegocia!’ começa nesta segunda e abrange empresas
Qualquer consumidor que tenha débitos em atraso pode participar do mutirão Renegocia; de acordo com o governo, não há limite de valor ou renda. Ação vai até 11 de agosto. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) realiza a partir desta segunda-feira (24) o Renegocia!, um mutirão nacional para negociação de dívidas…
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Desenrola: Valores serão divididos em 5 anos
O Programa de renegociação Desenrola Brasil permitirá negociação de dívidas de até R$ 5.000,00 em 60 meses. O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) medida provisória que lança o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o chamado Desenrola Brasil. Primeira das três etapas de…
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Aprovada facilitação de parcelamento de ME
Comissão aprova projeto que facilita parcelamento de débito de microempresa com o Simples. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/22, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que busca facilitar a renegociação de débitos de micros e pequenas empresas com o…
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Prorrogado prazo para transação na Receita
Contribuintes podem aderir aos Editais de Transação da Receita Federal até 31 de março de 2023. Foram publicados, em edição extra do Diário Oficial da União do último dia 29 de novembro, os termos aditivos com a prorrogação de prazo dos Editais de Transação por Adesão nº 1/2022, que trata…
Continuar a lerBC iguala limite do Pix ao das TED’s
Uma mudança promovida pelo Banco Central (BC) fará com que os correntistas movimentem mais dinheiro via Pix, sistema de pagamentos instantâneos que funciona 24 horas por dia. A partir de hoje (1º), os limites máximos do Pix deverão ser iguais aos da transferência eletrônica direta (TED). Para compras, passará a…
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