Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) havia sido prorrogado para as duas categorias mas passa a valer já em 1º de agosto. Após terem o prazo de cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) prorrogados de 1º de maio para 1º de agosto deste ano, os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos agora…
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Ferramenta lançada pela Receita Federal protege o CPF
Ferramenta Proteção do CPF vai trazer mais segurança para os cidadãos brasileiros. Programa deve trazer mais segurança para os dados dos brasileiros. Expectativa é de que pelo menos 155 milhões de brasileiros sejam atendidos gratuitamente. A Receita Federal lançou mais uma ferramenta de segurança para a população, a Proteção do CPF.…
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Pix vai virar instrumento de crédito
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que o governo Lula planeja levar adiante uma reforma para democratizar o sistema de crédito no país. E isso inclui o uso do Pix para operação de crédito. Segundo Haddad, o Banco Central planeja transformar o Pix em um instrumento de crédito em meados do ano. Com isso, será possível baratear os financiamentos no país,…
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Receita altera nome empresarial de MEI
Os Microempreendedores Individuais (MEI) inscritos antes de 12/12/2022 terão o nome empresarial atualizado. A Receita Federal, em parceria com a SEMPE, alterou padrão do nome empresarial do Microempreendedor Individual (MEI). Essa alteração faz a adequação necessária para atender a Lei Geral de proteção de Dados (LGPD). Os Microempreendedores Individuais inscritos…
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Projeto quer limitar Pix a CPF e CNPJ
Atualmente, sistema de pagamentos instantâneos Pix também permite registro de e-mail, celular e sequência aleatória. Um projeto de lei em tramitação na Câmara pretende restringir as chaves Pix ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) dos usuários. Atualmente, o sistema de pagamentos instantâneos…
Continuar a lerImposto de Renda 2019 vai exigir CPF de menores de todas as idades
A partir desse ano, todos os menores listados na declaração do imposto de renda terão que ter CPF. Essa é uma forma de aumentar o controle sobre os dados dos contribuintes e evitar fraudes, como dependentes fictícios. Em 2018, a exigência era apenas para crianças com oito anos ou mais.…
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