Proposta aprovada na Câmara estabelece que MEIs devem ser notificados previamente por mensagem, e-mail ou portal do governo antes de terem seus registros cancelados após 24 meses de inatividade. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa implementar o…
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DET para MEI e empregador doméstico será obrigatório em agosto
Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) havia sido prorrogado para as duas categorias mas passa a valer já em 1º de agosto. Após terem o prazo de cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) prorrogados de 1º de maio para 1º de agosto deste ano, os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos agora…
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Pix vai virar instrumento de crédito
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que o governo Lula planeja levar adiante uma reforma para democratizar o sistema de crédito no país. E isso inclui o uso do Pix para operação de crédito. Segundo Haddad, o Banco Central planeja transformar o Pix em um instrumento de crédito em meados do ano. Com isso, será possível baratear os financiamentos no país,…
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Novas normas do CNPJ entraram em vigor
Uma das principais etapas de regularização e formalização de um negócio é adquirir um CNPJ, registro indispensável para iniciar qualquer empreendimento. Sigla para Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, o CNPJ é administrado pela Receita Federal e é responsável por armazenar as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União,…
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Receita altera nome empresarial de MEI
Os Microempreendedores Individuais (MEI) inscritos antes de 12/12/2022 terão o nome empresarial atualizado. A Receita Federal, em parceria com a SEMPE, alterou padrão do nome empresarial do Microempreendedor Individual (MEI). Essa alteração faz a adequação necessária para atender a Lei Geral de proteção de Dados (LGPD). Os Microempreendedores Individuais inscritos…
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Projeto quer limitar Pix a CPF e CNPJ
Atualmente, sistema de pagamentos instantâneos Pix também permite registro de e-mail, celular e sequência aleatória. Um projeto de lei em tramitação na Câmara pretende restringir as chaves Pix ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) dos usuários. Atualmente, o sistema de pagamentos instantâneos…
Continuar a lerMEI deve preencher relatório mensal
Microempreendedor Individual (MEI) deve acompanhar a movimentação das suas finanças mensalmente. Entre as responsabilidades do Microempreendedor Individual (MEI) está o Relatório Mensal de Receitas Brutas. O relatório é um documento que deve ser preenchido mensalmente com toda a quantia financeira movimentada pelo negócio ao longo do mês. Dessa forma, fica mais fácil…
Continuar a lerAtenção MEI! O prazo está se encerrando!
MEI que possui dívidas tem mais seis dias para regularizar suas pendências junto à Receita Federal. O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou que os Microempreendedores Individuais (MEIs) tem até o próximo dia 31 de agosto, ou seja, mais seis dias para regularizarem seus débitos. Caso o MEI deixe de…
Continuar a lerSimples Nacional: Saiba como consultar CNPJ excluído
Quem não paga os impostos da empresa em dia deve ficar atento, pois a Receita Federal começou a consultar os CNPJ devedores. No início de 2019, mais de 521 mil micro e pequenas empresas já foram excluídas do Simples Nacional pelo fisco. Quem não paga os impostos da própria empresa…
Continuar a lerAté 3,4 milhões de inscritos no CNPJ podem ser declarados inaptos
Para evitar a declaração de inaptidão da inscrição, o contribuinte deve sanar essas omissões. A Receita Federal alertou nesta segunda-feira (3) que até 3,4 milhões de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) podem ser declaradas inaptas até maio de 2019. O órgão está intensificando as ações para declarar a inaptidão de…
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