Publicação divulga como certa a aprovação de um projeto de lei que permitiria a exclusão e posterior reinclusão do Simples Nacional no mesmo ano calendário e gera dúvidas. Alguns dias atrás me deparei com uma “notícia” em uma dessas páginas que, volta e meia, apela para o clickbait, a qual dava…
Continuar a ler
CCJ aprova cobrança de dívidas por WhatsApp
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a realização de notificações extrajudiciais de dívidas por meios digitais, como o WhatsApp. Os avisos poderão ser emitidos utilizando ferramentas capazes de provar que o devedor teve ciência inequívoca da situação. As…
Continuar a ler
Aprovada facilitação de parcelamento de ME
Comissão aprova projeto que facilita parcelamento de débito de microempresa com o Simples. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/22, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que busca facilitar a renegociação de débitos de micros e pequenas empresas com o…
Continuar a ler
Câmara rejeita crédito a juro zero para microempresa
Relator argumenta que é atribuição exclusiva do Executivo impor obrigação às instituições financeiras públicas que beneficiem microempresa. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei (PL 2064/21) que determina às instituições financeiras públicas federais a criação de linhas de crédito para…
Continuar a lerAvança na Câmara proposta que aumenta MEI
No relatório, o MEI passa para R$ 144 mil; o texto ainda versa sobre as microempresas e empresas de pequeno porte. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14/6), o PLP 108/21, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta…
Continuar a lerReforma tributária está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça poderá iniciar a análise da reforma tributária (PEC 45/19) já nesta semana. O presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) marcou para esta quarta-feira a apresentação do parecer do relator, deputado João Roma (PRB-BA) ao texto. Sobre a proposta da PEC 45/19 Como…
Continuar a ler