O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) já está disponível e vai oferecer financiamento para empresários de todo o país.
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Terão direito ao crédito 5,3 milhões de empresas, sendo 4,3 milhões integrantes do Simples Nacional e 1 milhão fora do regime simplificado, conforme informou a Receita Federal.
As empresas receberam um comunicado da Receita Federal informando o código com letras e números para que os dados possam ser validado junto aos bancos, além dos valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020.
O Pronampe é uma linha de crédito destinada a micro e pequenas empresas com recursos financeiros. A medida é para evitar demissões enquanto o país ainda enfrenta os efeitos da pandemia.
Como solicitar?
A empresa que contratar um empréstimo com recursos do Pronampe deverá procurar um banco credenciado (bancos, cooperativas, fintechs).
Os créditos do Pronampe podem ser oferecidos pelas seguintes instituições financeiras:
- Bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste;
- Bancos estaduais;
- Bancos privados;
- Agências de fomento estaduais;
- Cooperativas de crédito;
- Bancos cooperados;
- Instituições integrantes do Sistema de Pagamento brasileiro;
- Fintechs;
- Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
Poderão pedir empréstimos:
- As microempresas (ME), com faturamento anual de até R$ 360 mil;
- As empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano;
- Associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas, exceto as de crédito;
- Profissionais Liberais.
A empresa que contratar o empréstimo com os recursos do Pronampe terá 48 meses para pagar incluindo os 11 meses de carência.