O processo de habilitação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) segue até o dia 10 de junho. A convocação é para participação do XX Festival de Inverno de Bonito. O evento acontece de 25 a 28 de julho, no destino de ecoturismo brasileiro. O edital…
Continuar a lerEFD-Reinf: Empresas do grupo 3 precisam ficar atentas ao prazo de envio de informações
As empresas do Simples, OSC‘s e pessoas físicas terão de enviar os eventos da EFD-Reinf a partir de Julho/2019. Esses contribuintes formam o Grupo 3, conforme divisão estabelecida pela EFD-Reinf. Seguindo as mesmas estratégias do eSocial, o governo dividiu todas as empresas obrigadas a entregar a declaração em pequenos grupos.…
Continuar a lerContribuição Sindical – STF Suspende Desconto
Suspensa decisão que permitia desconto de contribuição sindical sem manifestação do empregado. A ministra Cármen Lúcia, do STF, deferiu liminar na Reclamação (RCL) 34889 que suspende o desconto sindical em folha. Por conseguinte, foi suspensa a decisão em que o TRT da 4ª Região (RS). Nessa decisão, o TRT autorizava uma…
Continuar a lereSocial: Aviso Prévio Evento S-2250
O evento S-2250 disponível no eSocial registra a comunicação e o possível cancelamento do aviso prévio. O cancelamento pode ser de iniciativa do empregador ou do empregado. Trata-se do documento de comunicação, antecipada e obrigatória, em que empregador ou empregado deseja rescindir o contrato de trabalho. O preenchimento e envio…
Continuar a lerCaixa credita R$ 72 bi do resultado do FGTS aos trabalhadores
Caixa credita R$ 72 bi do resultado do FGTS aos trabalhadores. Valores da distribuição do resultado do FGTS podem ser consultados no site do banco. A Caixa Econômica Federal finalizou o processamento dos créditos de distribuição de resultados do FGTS. A operação do crédito dos valores nas contas dos trabalhadores…
Continuar a lereSocial: Receita considera aumentar o prazo para envio do fechamento da folha de pagamento
Provocada pela FENACON sobre o tema, a Receita Federal se comprometeu a aumentar o prazo de envio do eSocial. A Fenacon questionou à RFB a possível prorrogação do envio dos dados dos trabalhadores ao eSocial. A lentidão enfrentada pelos escritórios contábeis e empresários já havia sido apontada. Diante do exposto, o…
Continuar a lerPE – Dispensa do TEF para o Simples Nacional
O Decreto 47.449, publicado no DOE em 14/05/2019 modifica a relação dos contribuintes do regime Simples Nacional em Pernambuco. Esta mudança também se aplica ao Microempreendedor Individual (MEI). Aqueles que utilizam a NFC-e, estão dispensados de fazer a interligação do pagamento em cartão, conforme a publicação. Simples Nacional e…
Continuar a lerO MEI paga imposto para emitir Nota Fiscal? Descubra agora
O MEI paga imposto para emitir Nota Fiscal? Essa pode ser uma das maiores dúvidas dos empresários de tal regime. Entender a legislação e estruturação fiscal e tributária do regime empresarial é de extrema importância para a gestão do negócio. Para te deixar por dentro de tudo sobre o assunto…
Continuar a lerReforma tributária está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça poderá iniciar a análise da reforma tributária (PEC 45/19) já nesta semana. O presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) marcou para esta quarta-feira a apresentação do parecer do relator, deputado João Roma (PRB-BA) ao texto. Sobre a proposta da PEC 45/19 Como…
Continuar a lerProposta permite uso do FGTS para pagamento de dívidas tributárias
Proposta prevê o saque de até 50% do saldo do FGTS desde que comprovada a impossibilidade de quitação dessas dívidas. O Projeto de Lei 1518/19 permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização ou quitação de dívidas tributárias. Dessa forma, impostos como…
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