Especialista destaca o papel dos escritórios, contadores e demais profissionais do direito tributário acerca das mudanças que irão ocorrer no Simples Nacional. A tributação das micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional não vai mudar substancialmente com a reforma tributária. Mas é necessário analisar bem o disposto no Art.…
Continuar a lerPL permite adesão ao Simples Nacional em janeiro e em julho
Hoje a adesão ao Simples Nacional só acontece em janeiro; a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/23 permite que o empresário possa optar pelo Simples Nacional nos meses de janeiro e de julho de cada ano. O texto, em análise na Câmara…
Continuar a lerDeclaração Anual do MEI (DASN-SIMEI); saiba mais
Período de envio da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) segue até 31 de maio e atrasos acarreta em multas para o empreendedor. Anualmente as empresas e pessoas físicas devem cumprir suas obrigações como o Imposto de Renda, no caso do MEI (Microempreendedor Individual), deve ser apresentada a Declaração Anual do MEI…
Continuar a lerGoverno vai criar transição de MEI para microempresa em 2024
Iniciativa trata-se de uma política governamental com a intenção de definir um olhar mais atento ao MEI para apoiar na expansão dos negócios. Neste ano de 2024 o governo pretende criar uma transição de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a categoria de Microempresa (ME). Essa iniciativa recebe o nome de “rampa…
Continuar a lerBNDES anuncia apoio a cooperativas de crédito
Medidas do BNDES incluem aumento do orçamento e maior acesso a pessoas físicas e condições especiais de taxa e prazo para Norte e Nordeste. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um conjunto de medidas que ampliam o alcance e melhoram as condições de crédito para o…
Continuar a lerProjeto de lei cria Desenrola Brasil para empresas
O Desenrola Brasil para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) vai refinanciar dívidas com o Pronampe de até R$ 150 mil; os deputados ainda precisam analisar a proposta. O Projeto de Lei 4857/23 cria um programa de renegociação de débitos de micro e pequenas empresas nos moldes do Desenrola Brasil, programa…
Continuar a lerME respondem por 80% dos empregos criados em 2023
Pesquisa feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) – a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – apontou que as microempresas (ME) responderam por oito em cada dez empregos criados na economia em 2023. Os dados mostram que, do saldo…
Continuar a lerGolpistas miram MEI e microempresas em fraudes
Golpes financeiros contra MEIs e microempresas: como identificar, evitar e garantir a segurança do seu negócio. Em meio aos esforços para impulsionar seus negócios, microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas enfrentam desafios além da estruturação inicial: a crescente ameaça de golpes. Esses empreendedores são alvo de fraudes variadas, desde simulações de…
Continuar a lerVocê é empreendedor digital? O Fisco está de olho em você!
Vendas online deixam rastros e deixar de pagar os impostos devidos pode inviabilizar o negócio futuro do empreendedor digital. O mercado digital cresce exponencialmente no Brasil. Segundo dados da Abcomm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico), em 2023, o faturamento do e-commerce brasileiro atingiu R$ 185,7 bilhões. Ao todo foram 395 milhões de…
Continuar a lerDesenquadramento de MEI para ME: o que muda?
Uma série de vídeos especiais e um portal foram inteiramente dedicados a esclarecer as principais dúvidas de quem já é MEI ou tem planos de abrir o próprio negócio. Se no ano passado a sua empresa faturou mais de R$ 81 mil no ano, é sinal que o seu negócio…
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