Governo quer acabar com deduções de saúde e educação em troca da correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Proposta de acabar com dedução de saúde e educação estará presente na segunda etapa da reforma tributária, segundo o governo.
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A primeira parte da proposta de reforma tributária ainda não foi entregue ao Congresso e o governo já fala nos pontos altos da segunda parte. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu que irá propor o fim das deduções de gastos com saúde e educação em troca de uma correção e aumento da da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Segundo assessores de Guedes, o que falta definir é como será a compensação. Se a alíquota máxima, hoje de 27,5%, vai ser reduzida, se haverá só uma correção da tabela do IR na fonte ou se haverá também um aumento da faixa de isenção, atualmente de R$ 1.903,98.
A tabela está sem correção desde 2016. Durante a campanha eleitoral de 2018, o hoje presidente Jair Bolsonaro prometeu corrigir a tabela do IR na fonte e subir a faixa de isenção para R$ 5.000,00.
Por problemas fiscais, o governo Bolsonaro ainda não cumpriu sua promessa de campanha. Recentemente, falou na possibilidade de subir a faixa de isenção para R$ 3.000,00. Agora, vai propor a medida dentro de uma reformulação do Imposto de Renda da Pessoa Física e da Jurídica.
Reformulação Imposto de Renda Pessoa Física
Na reformulação do Imposto de Renda para as empresas, o governo quer reduzir a alíquota e passar a tributar a distribuição de lucros e dividendos. Com isso, seguirá a linha da maior parte dos países, que buscam tributar menos o setor privado e mais a distribuição de lucros e dividendos entre sócios.
No caso da pessoa física, a avaliação da equipe de Paulo Guedes é que as deduções de gastos com saúde e educação acabam beneficiando apenas uma parcela dos contribuintes, exatamente os que têm rendimento maior.
Já a correção da tabela e mudança da faixa de isenção beneficiará todos os contribuintes e seria mais justa do ponto de vista fiscal e tributário.
Primeira etapa da reforma tributária
Hoje, o governo vai encaminhar suas primeiras propostas dentro da reforma tributária. No texto vai constar a simplificação do PIS/Cofins, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços, com uma alíquota de 12%.
A proposta deve sofrer ajustes no Congresso, já que aumenta a carga tributária principalmente do setor de serviços, mais atingido pela crise do coronavírus.
Empresários do setor de serviços, que não têm condições de fazer compensações de pagamentos de tributos ao longo de sua cadeia de produção como a indústria, defendem como compensação uma desoneração da folha de pagamento. Argumentam, a seu favor, que as empresas do setor empregam muito.
Fonte: Porta Contábeis