Na decisão do juiz, fica autorizada a suspensão de tributos federais, municipais e estaduais. Enquanto o governo permanece silente quanto à suspensão do pagamentos dos tributos apurados mensalmente, o judiciário vem atuando como legislador positivo na tentativa de aliviar o caixa das empresas. Cansada de esperar uma ação efetiva do…
Continuar a lerIGF será votado na Comissão de Assuntos Econômicos
O Imposto Sobre Grande Fortunas (IGF) está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), projeto que taxa as grandes fortunas brasileiras e destina recursos para a pasta por dois anos. Assim, o sistema de saúde poderá contar com um reforço orçamentário, ainda que temporário, na luta contra…
Continuar a lerPrazo para guardar documentos da empresa
Empresário que não guardar documentos no prazo determinado pode pagar novamente o tributo ou até ser multado. A organização dos documentos é uma das ações mais comuns e que os empresários precisam ter atenção para não terem prejuízos no futuro. Por isso, é importante saber por quanto tempo se deve…
Continuar a lerQual o regime tributário mais vantajoso para a sua empresa?
Abrir o próprio negócio é um passo muito gratificante na carreira do empreendedor, mas para que a empresa decole de verdade, tudo deve ser estudado de forma bem minuciosa para que não haja imprevistos, principalmente quando se trata de regime tributário. Atualmente, temos três regimes tributários disponíveis: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro…
Continuar a lerO que fazer se você está na Malha Fina da Receita
A dita Malha Fina da Receita Federal é a situação onde sua declaração de renda – DIRPF, possui pendências e está sob análise do órgão. Por meio do Portal e-Cac, você pode saber quais são essas pendências, e como regularizar sua declaração de renda. Se constatar erros nas informações fornecidas…
Continuar a lerDIRF 2020: Regras para apresentação
A DIRF 2020 relativa ao ano-calendário de 2019 deverá ser apresentada até às 23h59 do dia 28 de fevereiro de 2020. O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 27, a Instrução Normativa RFB 1.915/2019, que estabelece regras sobre a DIRF 2020 – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte relativa ao calendário de 2019 e…
Continuar a lerCAE analisa volta da tributação sobre lucros e dividendos
A volta da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1995, está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei 2.015/2019 institui a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos por pessoas jurídicas a sócios ou acionistas. A reunião da comissão está marcada para terça-feira…
Continuar a lerO que é a MP do contribuinte legal?
A chamada medida provisória do contribuinte legal foi publicada pelo Governo. O parcelamento tributário é visto por muitos contribuintes como uma oportunidade para liquidação do crédito tributário com o fisco. No caso dos débitos tributários federais a regra geral diz que a quitação se dará em até 60 meses. O…
Continuar a lerProposta atualiza tabela e deduções do IR e tributa lucros e dividendos
O Projeto de Lei 3129/19 atualiza os valores da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR), reduz as alíquotas de tributação do IR das pessoas jurídicas, institui tributação sobre lucros e dividendos e revoga a possibilidade de a empresa distribuir aos sócios…
Continuar a lerOs Tributos sobre serviços podem aumentar 20% com reforma
Bernad Appy afirmou que com a criação do IBS imposto pode passar de 5% para 25% sobre serviços. A tributação sobre serviços pagos diretamente pelo consumidor deve aumentar com a introdução do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) previsto na Reforma Tributária. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, afirmou que…
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