O Projeto de Lei Complementar (PLP) 231/20 reduz em 10%, até o final de 2020, as alíquotas cobradas de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A medida é proposta pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS) e tem por objetivo reduzir o impacto…
Continuar a lerSimples Nacional prorrogado!
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), através da Resolução nº 154/2020, prorrogou o pagamento dos impostos federais referentes às competências de março, abril e maio do corrente ano em função da pandemia do COVID-19. A medida faz parte das ações que o Governo Federal vem adotando para minimizar os…
Continuar a lerMinistério da Economia prorroga parcelamentos
Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos da RFB e PGFN com vencimento em maio, junho e julho de 2020. Em decorrência da pandemia de covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda…
Continuar a lerObrigações mensais das empresas do Simples Nacional
Saiba tudo sobre as obrigações mensais das micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. O regime tributário do Simples Nacional é considerado um regime simplificado, principalmente pela unificação de seus impostos, porém, existem ainda diversas obrigações que as empresas do Simples precisam cumprir. Resumindo, tratam-se das obrigações acessórias, e…
Continuar a lerCoronavírus: Prorrogado Simples Nacional
Pandemia do Coronavírus: As medidas que o Governo Federal tomou para tentar conter o efeito da pandemia na economia nacional. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou as medidas para prorrogar o recolhimento de empresas enquadradas no Simples Nacional referentes aos meses de Março, Abril e Maio. Essas empresas…
Continuar a lerEmpresas do Simples Nacional isentas por 3 meses
Empresas do Simples Nacional isentas dos pagamentos de impostos por 3 meses. O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (15) novas medidas para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Em função dessa decisão, empresas do Simples Nacional estão isentas por três meses do recolhimento do imposto. Segundo…
Continuar a lerDEFIS: Prazo vai até o dia 31
A DEFIS, Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, é uma obrigação acessória que precisa ser entregue até o dia 31 de março para todas as micro e pequenas empresas que estão enquadradas no regime do Simples Nacional. A obrigação surgiu no ano de 2012, com a vigência da Resolução 94/2011…
Continuar a lerSimples Nacional e suas obrigações mensais
O Simples Nacional é um regime tributário considerado simplificado pelo fato de vários impostos serem unificados. Entretanto, ainda há diversas obrigações mensais do Simples Nacional que o gestor precisa cumprir e entender como funcionam. Basicamente, tratam-se de obrigações acessórias e elas são necessárias para se manter regularizado perante a legislação e evitar problemas com o Fisco.…
Continuar a lerOpção pelo Simples Nacional vai até amanhã!
As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2020 devem correr, pois tem até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos retroativos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção. “Se a pessoa fizer a opção e houver algum tipo de restrição…
Continuar a lerCortes em incentivos tributários do Simples
Proposta que prevê cortes em incentivos tributários faz parte de um conjunto de medidas para aumentar o controle sobre os gastos públicos. Na próxima terça-feira, 5, Paulo Guedes enviará ao Congresso Nacional um pacote de medidas que prevê um corte nos incentivos tributários em vigor. A medida deve economizar R$…
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