Conheça as novidades que estão previstas para 2023 do regime tributário do Simples Nacional. O Simples Nacional é o regime de tributação mais utilizado entre as empresas brasileiras, ele oferece diversas oportunidades para os empreendedores, por este motivo, é preciso estar atualizado para 2023. Novo Sublimite O novo Sublimite para…
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Sublimites do Simples 2023 são anunciados
Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional que trata dos sublimites do regime de tributação foi publicada. A denominação do sublimite tem criação pela Lei Complementar nº 155, de 2016 e está em vigor desde 2018. Tratam-se de limites diferenciados de receita bruta anual direcionados a Empresas de Pequeno Porte…
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Mudança na opção ao Simples Nacional
Pela proposta, microempresas e empresas de pequeno porte que não aderiram ao Simples Nacional no mês de janeiro poderão fazê-lo no mês de julho. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite que microempresas e empresas de pequeno porte que não…
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Como manter a empresa no Simples Nacional
Micro e pequenas empresas que estão com dívidas fiscais devem sempre ficar atentas para não serem excluídas do Regime do Simples Nacional. No mês de setembro deste ano, por exemplo, mais de 255 mil empresas foram notificadas pelo Fisco. Quem não regularizar sua situação fica excluído a partir de 1° de…
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BNDES inclui MEI em Programa Emergencial de Acesso a Crédito
Banco de fomento reabre na segunda-feira Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI-Peac). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou a reabertura de programa de garantia para Microempreendedor Individual (MEI), micro, pequenas e médias empresas na próxima segunda-feira (22). Em comunicado, o banco de fomento detalhou que…
Continuar a lerAvança projeto de tributação menor para representantes comerciais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que modifica o enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional, de forma a incluir a atividade desses profissionais em uma tabela de tributação com alíquotas menores que as praticadas atualmente (PLS 5/2015–Complementar). Aprovada por 70 votos favoráveis e um voto contrário,…
Continuar a lerComissão aprova projeto que atualiza Simples
A Comissão informou que os valores passarão a vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual…
Continuar a lerExclusão arbitrária do Simples Nacional
Exclusão das micro e pequenas empresas no ano de 2022 do Simples Nacional será arbitrária. A vida da micro e pequena empresa (MPE) nunca foi fácil no Brasil, mas 2022 iniciou com uma ingrata surpresa promovida pelo veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, que instituía o programa…
Continuar a lerSimples Nacional e a necessidade de reajuste das faixas e limites
O regime do Simples Nacional, é de extrema relevância para a sobrevivência das Micro e Pequenas. Muitos brasileiros são empreendedores, têm ideias de novos negócios e as concretizam sob a forma de micro e pequenas empresas. Como o setor proporciona a desburocratização administrativa e jurídica, simplificação dos tributos (sobretudo com…
Continuar a lerSimples Nacional adiado
Pagamentos dos tributos do Simples Nacional, das competências março, abril e maio, poderão ser pagas em julho, agosto e setembro, respectivamente. Foi aprovado nesta quarta-feira (24) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, o adiamento por três meses do pagamento de impostos do regime destinado as micro e pequenas empresas. A…
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