Proposta em análise na Câmara busca regular taxas, direitos trabalhistas e integração urbana para motorista de aplicativo. O Projeto de Lei (PL) 741/24, em trâmite na Câmara dos Deputados, visa reformar profundamente o setor de transporte privado individual por aplicativo, como Uber e 99, propondo que apenas motoristas cadastrados como…
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Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI); saiba mais
Período de envio da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) segue até 31 de maio e atrasos acarreta em multas para o empreendedor. Anualmente as empresas e pessoas físicas devem cumprir suas obrigações como o Imposto de Renda, no caso do MEI (Microempreendedor Individual), deve ser apresentada a Declaração Anual do MEI…
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Governo vai criar transição de MEI para microempresa em 2024
Iniciativa trata-se de uma política governamental com a intenção de definir um olhar mais atento ao MEI para apoiar na expansão dos negócios. Neste ano de 2024 o governo pretende criar uma transição de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a categoria de Microempresa (ME). Essa iniciativa recebe o nome de “rampa…
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Golpistas miram MEI e microempresas em fraudes
Golpes financeiros contra MEIs e microempresas: como identificar, evitar e garantir a segurança do seu negócio. Em meio aos esforços para impulsionar seus negócios, microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas enfrentam desafios além da estruturação inicial: a crescente ameaça de golpes. Esses empreendedores são alvo de fraudes variadas, desde simulações de…
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Desenquadramento de MEI para ME: o que muda?
Uma série de vídeos especiais e um portal foram inteiramente dedicados a esclarecer as principais dúvidas de quem já é MEI ou tem planos de abrir o próprio negócio. Se no ano passado a sua empresa faturou mais de R$ 81 mil no ano, é sinal que o seu negócio…
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MEI deve fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) em 2024?
O período da entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 ainda não começou, mas com a data prevista para início em 15 de março, é fundamental já ir se preparando para não correr o risco de cair na malha fina, não ter todos os documentos em mãos ou perder o prazo. Esse período de…
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MEI tem até o dia 31 de janeiro para regularizar situação
Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para regularizar a situação e pedir o reenquadramento. No Espírito Santo, mais de 10 mil proprietários de pequenos negócios foram excluídos desse sistema de tributação devido a débitos com a Receita Federal, faturamento…
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Cartão MEI: novo documento deve ser lançado até junho
Cartão MEI ajudará na identificação de empresários e no acesso ao crédito. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França (PSB), anunciou que o governo federal está empenhado em lançar o Cartão MEI, um documento de identificação voltado para microempreendedores individuais (MEIs). Com a expectativa…
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Governo oferece desconto de até 50% para dívidas do MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) que possui débitos de até 60 salários mínimos já podem ser renegociados. O governo lançou ontem novas condições para a renegociação de dívidas com a União, com a possibilidade de descontos de até 50% e parcelas limitadas a 60 vezes para os microempreendedores individuais (os MEIs),…
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Regularização de MEI excluído vai até final do mês
Esta é uma nova chance para MEI que não regularizou suas pendências dentro do prazo. O microempreendedor individual (MEI) que foi excluído deste regime no Simples Nacional por dívidas com o Fisco tem até o dia 31 de janeiro de 2024 para se regularizar e voltar a ser MEI. Segundo…
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