O Governo publicou nesta segunda-feira, 09/09, uma revisão da Nota Técnica eSocial 15/2019 que trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial.
A Nota Técnica nº 15/2019 tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, de acordo com o disposto no art. 9º da Portaria ME 300, de 13/06/2019, conforme abaixo:
“Art. 9º A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital coordenará, em cooperação com representantes dos órgãos e entidade a que se o art. 2º desta Portaria, a definição de propostas para especificação, desenvolvimento e implantação do eSocial que considerem a necessidade de sua simplificação, a serem apresentadas no prazo de até trinta dias, contado da publicação desta Portaria.”
A revisão, explica o governo, visa a realizar pequenos ajustes na Nota Técnica em referência, com a seguinte previsão de implantação:
Ambiente de produção restrita: 08/10/2019;
Ambiente de produção: 11/11/2019.
Juntamente com esta revisão estão sendo publicados os seguintes documentos e arquivos:
Leiautes do eSocial v2.5 (cons. até NT 15.2019 rev.);
Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 15.2019 rev.).
Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo II – Tabela de Regras (cons. até NT 15.2019 rev.)
Esquemas XSD (atualizados).
Acesse a íntegra da nota técnica revisada: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/esocial-nota-tecnica-15-2019-revisada.pdf
*Com informações do Ministério da Economia