Imagem: Tony Winston/Agência Brasília
O PRONAMPE, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte entra na sua segunda etapa de execução, na terça-feira (1), com um aporte adicional de R$ 14 bilhões. Desse total, R$ 12 bilhões são recursos da União por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), assegurados pela medida provisória (MP 997/2020) publicada na edição desta terça-feira (1º) do Diário Oficial da União, e mais R$ 2 bilhões que serão aplicados pelas próprias instituições bancárias segundo informações repassadas pela assessoria de imprensa do senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto de lei (PL 1.282/2020) que originou o programa.
Esse segundo aporte de recursos vai atender a Lei 13.999, de 2020, que criou o Pronampe, criado pelo Congresso para o enfrentamento da crise gerada pelo coronavírus. Na primeira etapa, foram aportados R$ 15,9 bilhões no FGO, utilizados como garantia para R$ 18,7 bilhões em crédito. Os recursos se esgotaram em pouco mais de 30 dias de operação, contemplando cerca de 211 mil empresas.
Nessa segunda etapa, Jorginho Mello, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, informou que a equipe econômica do governo estabeleceu um teto de R$ 100 mil por operação contratada. De acordo com ele, a medida foi necessária para que uma quantidade maior de empresas tenha acesso a esse crédito mais barato e atrativo.
“Em vez dos R$ 12 bilhões previstos, serão R$ 14 bilhões. E atenção que para essa etapa tem mudança no limite. A equipe econômica optou por foco maior nas micro. Argumentei que seria importante deixar o teto em pelo menos R$ 100 mil. Concordaram. Já estou batalhando por nova rodada, buscando recursos de fundos que não tiveram o sucesso do Pronampe”, ressaltou o senador pelas redes sociais.
Segundo o Ministério da Economia, nesta segunda fase do programa, instituições financeiras regionais também vão ofertar esse tipo de crédito. Parte desse aporte de R$ 12 bilhões será destinada para algumas instituições financeiras regionais habilitadas: mais de R$ 21 milhões em crédito serão oferecidos pela Agência de Fomento de Goiás; R$ 268 milhões, pelo Banco do Nordeste; R$ 203 milhões, pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); R$ 282 milhões, pelo Banco da Amazônia; e R$ 730 milhões pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).
Regras
O programa segue com as mesmas regras, oferecendo crédito com taxa de juros anual máxima igual à Selic (taxa básica da economia, fixada pelo Banco Central, que está em 2%) mais 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para pagamento. O Pronampe empresta até 30% da receita bruta do ano anterior atendendo as microempresas (com faturamento de até R$ 360 mil no ano) e empresas de pequeno porte (com faturamento de até R$ 4,8 milhões no ano).
Profissionais liberais
Os recursos do programa também atenderão à necessidade de recursos para atender a Lei 14.045, de 2020, originária do PL 2.424/2020, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que estabeleceu uma linha de crédito para profissionais liberais autônomos (pessoas físicas sem vínculo empregatício ou que tenham sociedade em empresa) afetados pela crise gerada pela pandemia de coronavírus.
Para esse público, o empréstimo será de até 50% do rendimento anual declarado no Imposto de Renda de 2019. Os créditos para cada pessoa também deve observar o teto de R$ 100 mil por operação. O prazo de pagamento será de 36 meses, já incluídos os oito meses de carência com taxa de juros de 5% ao ano, mais a taxa Selic.
O crédito estará disponível para os autônomos com formação técnica ou superior, como advogados, corretores, arquitetos, contadores, psicólogos, músicos, fotógrafos, entre outros.
Por Agência Senado