Foi sancionada com vetos a Lei 14.442/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do vale-alimentação. Publicada no Diário Oficial, no último dia 05, a norma decorre da Medida Provisória (MP) 1108/22, aprovada no Congresso Nacional com alterações. Com isso, a Lei 14.442, de 02/09/2022, que entra em vigor na…
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Senado regulamenta o teletrabalho
MP 1.108/2022 trata da jornada de teletrabalho, também chamado de trabalho remoto, e também do auxílio alimentação. Nesta quarta-feira (3), o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio alimentação. O texto segue para sanção presidencial. A MP 1.108/2022 trata da jornada…
Continuar a lerTeletrabalho e enquadramento sindical
Entenda de que forma a base territorial pode afetar os interesses dos trabalhadores que atuam no regime de teletrabalho. Como é conhecido, o enquadramento sindical consiste na definição do sindicato que possui legitimidade para representar os interesses dos empregados e de uma ou mais empresas. Em outras palavras, é a…
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