Governo propõe transição para mudança de MEI para ME. Durante a transição, MEIs continuariam pagando os mesmos valores de tributos do regime anterior. O governo federal deve estabelecer um período de transição de seis meses para a migração dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para o regime de Microempresas (ME). Essa medida…
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Reforma Tributária sofrerá quatro alterações no Senado
Na mira dos senadores cogita-se alterar a Reforma Tributária o período de transição, conselho federativo, além dos regimes especiais e Simples Nacional. Eles pretendem, ainda, estabelecer uma alíquota máxima. Foi dada a largada na tramitação da reforma tributária no Senado Federal com a entrega do texto pelo presidente da Câmara,…
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Programa Litígio Zero permanecerá até dezembro
O Programa Litígio Zero, administrado pela Receita Federal, oferece condições especiais para quitar processos tributários. A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciaram a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), popularmente conhecido como Litígio Zero. Agora, os…
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Governo busca atingir 200 mil microempresas com financiamento
Parceria entre BNDES, Sebrae e Senai busca fortalecer microempresas, pequenas e médias empresas por meio da transformação digital e eficiência energética. O Programa Brasil Mais Produtivo, desenvolvido em parceria pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Conselho Nacional de Desenvolvimento da Indústria (CNDI), Sebrae, Finep, Ministério do Desenvolvimento,…
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Como fica o Simples Nacional com a reforma tributária
A reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada da última sexta-feira (7), pretende simplificar a cobrança de impostos no país. Segundo a proposta, cinco tributos serão substituídos por dois, chamados Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). Um será gerenciado pela União e o outro terá gestão compartilhada entre estados…
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Governo injeta R$ 906,8 mi em Pronampe
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi criado durante pandemia para ajudar pequenos negócios. O Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) recebeu um aporte de R$ 906,8 milhões do governo federal,…
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Cartão de crédito BNDES com limite de até R$ 2 milhões
Entenda neste artigo quem tem direito ao cartão de crédito BNDES e quais as condições. Ser um Microempreendedor Individual (MEI) traz algumas facilidades e entre elas está a obtenção de linhas de crédito. Afinal, muitas vezes a chance de parcelar uma compra é uma saída muito boa para conseguir manter…
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Contabilidade tributária como aliada
A contabilidade tributária é fundamental para toda e qualquer empresa, independente do seu porte ou segmento. Trata-se de uma área muito importante, que tem como objetivo fazer o planejamento tributário da empresa, ou seja, ajuda a organizar as finanças para que a empresa pague menos impostos, dentro das leis e…
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Aprovada facilitação de parcelamento de ME
Comissão aprova projeto que facilita parcelamento de débito de microempresa com o Simples. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/22, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que busca facilitar a renegociação de débitos de micros e pequenas empresas com o…
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Projeto isenta microempresa por 5 anos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23 isenta, por cinco anos, microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil da tributação prevista no Simples Nacional. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Segundo o estatuto, o limite de faturamento…
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