A partir de janeiro de 2024 o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – direito dos trabalhadores brasileiros – passará por uma importante mudança: a implantação do FGTS Digital como meio para recolhimento dos valores nas contas vinculadas dos empregados. Isso significa que todos os débitos mensais e rescisórios referentes…
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Novo prazo de inclusão de processos trabalhistas no eSocial
O Governo Federal já implantou a versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, mas estendeu o prazo para envio dos eventos de Processos Trabalhistas para 1º de abril. A plataforma do eSocial tem atualizações previstas para entrar em vigor já em abril de 2023. Tratam-se do lançamento de novos eventos relacionados…
Continuar a lerNovo cronograma da DCTFWeb
A Instrução Normativa da RFB 2005/2021 definiu as seguinte competência a partir das quais a DCTFWeb será obrigatória e deverá então substituir a GFIP: Julho de 2021: Parte do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb (empresas não optantes pelo Simples Nacional com faturamento em 2017 inferior a R$4,8 milhões);…
Continuar a lerGrupo 2 eSocial: Empresas Podem Utilizar a GRF e GRRF até Outubro/2019
A CAIXA divulgou orientação sobre os prazos de utilização da GRF e GRRF. Estes devem ser observados pelos empregadores do Grupo 2 do eSocial. A notícia veio através da Circular CAIXA 858/2019. Através da Circular 858/2019, foram definidos os prazos para geração e arrecadação das guias mensais e rescisórias…
Continuar a lerDCTFWeb para Micro, Pequenas e Médias Empresas
A DCTFWeb é uma nova obrigação tributária que substitui a GFIP e SEFIP. Micro, pequenas e médias empresas confessam os débitos das contribuições previdenciárias e as destinadas a terceiros. O prazo para entrega da declaração ocorre até o dia 15 do mês subsequente ao do fato gerador. Por conseguinte, as…
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