O Brasil tem agora novas regras para o sistema cooperativo nacional. O Poder Executivo sancionou a Lei Complementar 196, de 2022, que reformula o setor. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União e não houve vetos. A lei é resultado do Projeto de…
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Senado regulamenta o teletrabalho
MP 1.108/2022 trata da jornada de teletrabalho, também chamado de trabalho remoto, e também do auxílio alimentação. Nesta quarta-feira (3), o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio alimentação. O texto segue para sanção presidencial. A MP 1.108/2022 trata da jornada…
Continuar a lerSancionado o PRONAMPE
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE). A Lei nº 13.999/2020, que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões, foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje (19). O objetivo…
Continuar a lerSancionada a Renda Básica Emergencial
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria Geral da…
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