O prazo para aderir ao Relp termina no dia 29 de abril, mas o link de acesso ao programa ainda não foi disponibilizado. Microempresas, incluindo os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte, inclusive as que estiverem em recuperação judicial, podem regularizar suas dívidas. A adesão deve ser realizada…
Continuar a lerNovas regras para o Relp!
Contribuintes poderão aderir ao Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional (Relp) até o dia 29 de abril. A Resolução CGSN nº 166, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional (Relp), foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22). De acordo com o texto,…
Continuar a lerParcelamento de dívidas simplificado
Parcelamento poderá ser realizado sem limite de valor, acaba a separação e reparcelamento passa a ser negociado diretamente no sistema. Foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam o parcelamento ordinário, simplificado e…
Continuar a lerAtenção MEI! O prazo está se encerrando!
MEI que possui dívidas tem mais seis dias para regularizar suas pendências junto à Receita Federal. O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou que os Microempreendedores Individuais (MEIs) tem até o próximo dia 31 de agosto, ou seja, mais seis dias para regularizarem seus débitos. Caso o MEI deixe de…
Continuar a lerReceita Federal regulamenta o PRONAMPE
PRONAMPE beneficiará cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios frente à crise causada pela Covid-19. A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a…
Continuar a lerMinistério da Economia prorroga parcelamentos
Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos da RFB e PGFN com vencimento em maio, junho e julho de 2020. Em decorrência da pandemia de covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda…
Continuar a lerO que fazer se você está na Malha Fina da Receita
A dita Malha Fina da Receita Federal é a situação onde sua declaração de renda – DIRPF, possui pendências e está sob análise do órgão. Por meio do Portal e-Cac, você pode saber quais são essas pendências, e como regularizar sua declaração de renda. Se constatar erros nas informações fornecidas…
Continuar a lerReceita não cobrará mais IOF sobre câmbio de exportações
A Receita Federal não cobrará mais o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio relativas ao ingresso no Brasil de receitas de exportação. O Diário Oficial da União traz hoje (24) uma solução de consulta para esclarecer os exportadores sobre a incidência de IOF e reformular entendimento feito no ano…
Continuar a lerECF: Pessoas Jurídicas Imunes ou Isentas Também São Obrigadas à Entrega?
A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF. As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que não estejam obrigadas a entregar a ECD deverão preencher os seguintes registros: Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica Registro 0010: Parâmetros de Tributação…
Continuar a lereSocial será extinto e substituído por outros sistema em 2020, afirma secretário da Previdência
A partir de janeiro do ano que vem, haverá dois sistemas, um para Previdência e trabalho e outro para informações da receita federal. Governo promete um sistema mais simples. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (9) que o eSocial só funcionará até janeiro…
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