Portaria, publicada nesta segunda (15), institui o Portal de Serviços da Receita Federal. Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal – e-CAC será desativado após a integração. Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PORTARIA RFB Nº 410, DE 12 DE ABRIL DE 2024 Institui o Portal de…
Continuar a ler
Revogada portaria sobre trabalho do comércio nos feriados
Ministério do Trabalho formou grupo de trabalho para discutir tema e irá divulgar um novo texto, que terá validade a partir de março de 2024. O Ministério do Trabalho e Emprego irá revogar a portaria 3.566, publicada na semana passada, que retomava a necessidade de acordo coletivo como requisito para…
Continuar a ler
Renegociação de dívidas com desconto de até 70%
A Receita Federal publicou, no último dia 12, a portaria que aumentará os benefícios para quem quer renegociar dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial. Desde 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar pendências com até 70% de desconto. A Receita…
Continuar a lerPortaria altera regras de desligamento
Motivo do desligamento informado no eSocial não será apresentado na CTPS do empregado. A Portaria 1.486/22, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6), altera regras trabalhistas. Entre elas, dispensa a obrigatoriedade de informar o motivo de desligamento na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado. De acordo com o Ministério…
Continuar a lerPortaria regulamenta pagamento do BEm
Portaria regulamenta pagamento do Benefício Emergencial mensal (BEm) para trabalhadores que tiveram contratos reduzidos. O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que regulamenta o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que será pago a trabalhadores que tiverem jornada e salários reduzidos…
Continuar a ler