Os valores das multas por infrações à legislação trabalhista foram alterados em função da publicação da Medida Provisória 905/2019 (publicada em 12/11/2019). Esta MP, denominada de Verde e Amarelo, incluiu o art. 634-A na CLT, alterando os valores da multa por infrações à legislação trabalhista. As infrações foram divididas de…
Continuar a lerMP 905 autoriza o trabalho aos domingos e feriados
Através da MP 905, foi autorizado o trabalho aos domingos e aos feriados para as empresas em geral. Governo já havia tentado “flexibilizar” períodos de trabalho durante tramitação da medida da “liberdade econômica”. MP 905 já está valendo. A Medida Provisória (MP) 905, a pretexto de “estimular” o emprego de jovens,…
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