Publicado no dia 24 de agosto de 2020, o Decreto de Lei nº 10.470 autorizou a prorrogação do prazo dos acordos que dispõem sobre a suspensão e redução temporária da jornada de trabalhos e salários mediante o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O texto tem o intuito…
Continuar a lerSenado aprova Medida Provisória 936/2020
A Medida Provisória (MP) 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, já está em vigor e garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador com contrato suspenso ou que sofrer redução salarial. O Senado aprovou nesta terça (16) a medida provisória 936/2020,…
Continuar a lerImpactos da Liminar do STF Sobre a MP 936
Impactos da Liminar do STF Sobre as Medidas Trabalhistas (MP 936/2020) no Combate ao Impacto do Coronavírus. Muitas dificuldades estão sendo enfrentadas em todo o mundo para combater a pandemia do Coronavírus. Mas no Brasil, estas dificuldades são agravadas, tendo em vista a incompatibilidade de interesses existentes entre as instituições…
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