O Projeto de Lei Complementar (PLP) 20/23 determina que 30% dos recursos captados por bancos públicos sejam destinados a linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores ao custo máximo equivalente a 50% da taxa Selic. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Estatuto da Micro…
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Exclusão arbitrária do Simples Nacional
Exclusão das micro e pequenas empresas no ano de 2022 do Simples Nacional será arbitrária. A vida da micro e pequena empresa (MPE) nunca foi fácil no Brasil, mas 2022 iniciou com uma ingrata surpresa promovida pelo veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, que instituía o programa…
Continuar a lerAdesão ao Relp ainda não foi liberada!
O prazo para aderir ao Relp termina no dia 29 de abril, mas o link de acesso ao programa ainda não foi disponibilizado. Microempresas, incluindo os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte, inclusive as que estiverem em recuperação judicial, podem regularizar suas dívidas. A adesão deve ser realizada…
Continuar a lerNovas regras para o Relp!
Contribuintes poderão aderir ao Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional (Relp) até o dia 29 de abril. A Resolução CGSN nº 166, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional (Relp), foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22). De acordo com o texto,…
Continuar a lerAdequação à LGPD das PMES
Saiu a regulamentação da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados para os agentes de tratamento de Pequeno Porte dia 27/01/2022, através da Resolução n. 02/2022 da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Ao contrário do que foi alardeado, equivocadamente, por alguns portais de notícias conhecidos, os…
Continuar a lerAlternativas de crédito para Micro e Pequenas Empresas
Especialistas listam as principais alternativas para pequenas e médias empresas conseguirem crédito. O número de empresas procurando por crédito cresceu durante a pandemia do coronavírus, principalmente entre as micro, pequenas e médias empresas do país. Entendendo a necessidade desses empresários, diversas linhas específicas de financiamento foram lançadas, mas elas não foram suficientes…
Continuar a lerApoio financeiro para micro e pequenas empresas
Especialistas em crédito criam entidade nacional para fornecer apoio financeiro para micro e pequenas empresas durante e após a crise sanitária e econômica. Ao mesmo tempo em que iniciativas governamentais como o PRONAMPE têm-se demonstrado insuficientes para chegar a todos os empreendedores do País em dificuldade financeira no momento, sindicatos patronais do…
Continuar a lerSEBRAE cobra mais crédito para pequenos negócios
Levantamento do SEBRAE, realizado a partir de dados do Banco Central, mostra que apesar das medidas adotadas pelo governo para ampliar o acesso a crédito no país, houve uma redução no número de operações realizadas por empresas de todos os portes. Levantamento mostra que, até o momento, recursos foram destinados…
Continuar a ler2ª etapa do PRONAMPE começa esta semana
O PRONAMPE, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte entra na sua segunda etapa de execução, na terça-feira (1), com um aporte adicional de R$ 14 bilhões. Desse total, R$ 12 bilhões são recursos da União por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), assegurados…
Continuar a lerCooperativas de crédito: A salvação das MPE’s
Cooperativas de crédito se mostram a melhor alternativa para financiamento dos pequenos negócios impactados pela pandemia da COVID-19. Relatório do Banco Central mostra que os sistemas cooperativistas oferecem juros e taxas menores do que as instituições bancárias. Um estudo divulgado nesta semana pelo Banco Central (BC), intitulado Relatório de Economia…
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