A Medida Provisória (MP) 1.109/22 diz que, enquanto durar o estado de calamidade pública, trabalhadores poderão ter férias antecipadas, teletrabalho ou suspensão de recolhimentos do FGTS. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública…
Continuar a ler
Senado regulamenta o teletrabalho
MP 1.108/2022 trata da jornada de teletrabalho, também chamado de trabalho remoto, e também do auxílio alimentação. Nesta quarta-feira (3), o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio alimentação. O texto segue para sanção presidencial. A MP 1.108/2022 trata da jornada…
Continuar a lerMudam as regras do vale-alimentação
Caso o dinheiro do vale-alimentação seja usado para outras finalidades, o trabalhador terá que pagar uma multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se pronunciou nesta terça-feira (26) contra uma Medida Provisória (MP) 1.108/2022 que muda as regras do vale-alimentação…
Continuar a lerMedida provisória regulamenta trabalho remoto
Conheça as regras previstas na medida provisória nº 1108/22 que regulamenta o trabalho remoto. Adotado com o intuito de evitar aglomerações em empresas e escritórios durante o período mais crítico da pandemia de covid-19, o teletrabalho (ou home office) pode ganhar mais destaque nos arranjos trabalhistas com a edição da Medida Provisória 1108/22,…
Continuar a ler