A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê condições especiais, nas políticas de crédito dos bancos públicos federais, para o financiamento de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte controladas por pessoas com deficiência. O texto prevê as seguintes…
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Programa “Desenrola” para MEIs e pequenas empresas começou
Iniciado na última segunda-feira (13/05), o programa do Governo Federal oferece a oportunidade para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) renegociarem as suas dívidas com instituições financeiras. A iniciativa é destinada a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e segue os moldes do Desenrola Brasil para pessoas…
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Começou o Desenrola para pequenos negócios
Modalidade do programa Desenrola é voltada para MEIs e micro e pequenas empresas. Microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de micro e pequeno porte podem participar a partir desta segunda-feira, 13 de maio, do Desenrola Pequenos Negócios. O programa possibilita a renegociação de dívidas de empreendedores que faturam até R$ 4,8…
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Governo lança política nacional para impulsionar MPEs
O governo define objetivos e diretrizes para impulsionar a produtividade, competitividade e inovação das MPEs, visando ao crescimento econômico e social. Nesta quarta-feira (10), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.993, pelo qual o presidente Lula instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e…
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Defis deve ser entregue nesta quinta-feira (28/03)
Veja quais informações econômicas e fiscais as empresas precisam declarar na Defis 2024. A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deve ser entregue até quinta-feira (28), que é considerado o último dia útil do mês de março. Empresas enquadradas como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) inscritas…
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Desenrola para empresas: governo e Sebrae preparam lançamento
Desenrola para empresas, política de crédito voltada para os pequenos negócios deve retirar da inadimplência 6,5 milhões de pessoas. O governo federal está em fase de conclusão do Desenrola Brasil com foco nos pequenos negócios. O lançamento da nova política de crédito para empreendedores deve acontecer nos próximos dias, adiantou o presidente…
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8 milhões de empresas poderão usar o Desenrola Brasil
O programa Desenrola Brasil deverá atender microempreendedores e pequenas empresas. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, estima que cerca de oito milhões de empresas podem ser beneficiadas pelo renegociamento de dívidas. O governo prepara um programa semelhante ao Desenrola, que concedeu descontos…
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Como ficará o Simples Nacional com a Reforma Tributária
Especialista destaca o papel dos escritórios, contadores e demais profissionais do direito tributário acerca das mudanças que irão ocorrer no Simples Nacional. A tributação das micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional não vai mudar substancialmente com a reforma tributária. Mas é necessário analisar bem o disposto no Art.…
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Governo vai criar transição de MEI para microempresa em 2024
Iniciativa trata-se de uma política governamental com a intenção de definir um olhar mais atento ao MEI para apoiar na expansão dos negócios. Neste ano de 2024 o governo pretende criar uma transição de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a categoria de Microempresa (ME). Essa iniciativa recebe o nome de “rampa…
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Projeto de lei cria Desenrola Brasil para empresas
O Desenrola Brasil para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) vai refinanciar dívidas com o Pronampe de até R$ 150 mil; os deputados ainda precisam analisar a proposta. O Projeto de Lei 4857/23 cria um programa de renegociação de débitos de micro e pequenas empresas nos moldes do Desenrola Brasil, programa…
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