O Microempreendedor Individual (MEI) que possui débitos de até 60 salários mínimos já podem ser renegociados. O governo lançou ontem novas condições para a renegociação de dívidas com a União, com a possibilidade de descontos de até 50% e parcelas limitadas a 60 vezes para os microempreendedores individuais (os MEIs),…
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Veja o passo a passo para renegociar suas dívidas pelo Desenrola
Nova fase do programa Desenrola Brasil começou ontem e inclui devedores com dívidas ativas de até R$ 5 mil. Começa nesta segunda-feira (9) uma nova fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado para pessoas físicas e jurídicas, que além de incluir um novo grupo neste momento, também…
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Novo desconto simplificado do Imposto de Renda já está em vigor
Saiba como funciona o desconto opcional do Imposto de Renda de R$ 528 e os benefícios para diferentes faixas salariais. A partir deste ano, os contribuintes brasileiros serão beneficiados com uma nova tabela de Imposto de Renda (IR), que traz o desconto simplificado de R$ 528. A mudança visa tornar o sistema…
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Litígio Zero oferta desconto de até 100% em juros e multas
Lançado em fevereiro de 2023, o programa Litígio Zero teve prazo prorrogado até o final do mês de julho. Em um cenário onde a situação tributária brasileira está cada vez mais complexa, torna-se comum empresas e indivíduos se encontrarem em situação de dívidas. Por esse motivo, a Receita Federal criou…
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Prazo para aderir ao Litígio Zero termina nesta sexta
Descontos do Litígio Zero podem chegar a até 100%; confira as regras. As empresas têm até essa sexta-feira (31) para aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. A iniciativa, do Ministério da Fazenda, permite a renegociação de dívidas de empresas com descontos no débito…
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Renegociação de dívidas com desconto de até 70%
A Receita Federal publicou, no último dia 12, a portaria que aumentará os benefícios para quem quer renegociar dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial. Desde 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar pendências com até 70% de desconto. A Receita…
Continuar a lerPGFN: Facilidade para transação de dívidas!
O valor consolidado por inscrição deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de até 50% sobre os acréscimos legais. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 16/2020 com propostas destinadas à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor, observando o teto…
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